Prefeitura pede que TJ decrete a prisão do presidente da ACP
A Prefeitura Municipal de Campo Grande entrou com uma ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo a prisão do presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação), Geraldo Alves Gonçalves, por desobedecer a ordem de encerrar a greve dos professores. Além disso, pediu aumento de 100% no valor da multa caso a decisão não seja cumprida, de R$ 50 mil para R$ 100 mil, por dia.
No dia 8 deste mês, a administração municipal já havia recorrido à Justiça pedindo que 66% dos educadores da rede municipal de ensino retornassem ao trabalho. O desembargador Carlos Eduardo Contar determinou multa de R$ 50 mil por dia por descumprimento da decisão.
Mas, a ordem não cumprida e a prefeitura entrou com uma nova ação pedindo a prisão de Geraldo por desobediência. No dia 12, o procurador municipal Valdecir Balbino da Silva pediu à Justiça o deferimento do pedido.
De acordo com Geraldo, as ações não são válidas porque o advogado da ACP, Ronaldo de Souza Franco, entrou com o recurso, em uma ação de embargo. Uma nota no site do sindicato, esclarece todo o processo.
“O embargo suspende os efeitos da decisão até que sejam esclarecidos os pontos embargados ou os embargos sejam declarados improcedentes. O nome embargo já esclarece: Parar. Exemplo: Embargar uma obra/parar uma obra. O embargo suspende inclusive o prazo recursal da medida liminar. Após a decisão dos embargos a ACP ainda poderá recorrer da decisão liminar”, diz a nota.
“Esta é uma atitude imprópria da prefeitura porque não matei ninguém e nem cometi nenhum crime. Estou apenas prezando pelos direitos de coletividade, porque a categoria quer o cumprimento da lei”, explicou Geraldo.
Na tarde de ontem (23), uma comissão formada por professores pediu à gestão municipal o parcelamento do reajuste salarial de 13,01% em 10 vezes. A reunião foi realizada na prefeitura com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo César de Matos. O pedido será analisado e o Executivo deve dar uma resposta até sexta-feira (26).
O pedido de prisão depende de parecer do Ministério Público Estadual e volta para decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar.
