Prefeitura prolonga restrições a gastos, contratos e contratações até dezembro

A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Executivo Municipal.

Decisão foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (30). Com isso, a prefeita Adriane Lopes (PP) manteve por mais seis meses o pacote de restrições criado no fim de fevereiro.

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O decreto anterior, de 27 de fevereiro de 2026, tinha validade até 30 de junho, ou seja, terminaria nesta segunda-feira. Com a nova publicação, as regras continuam em vigor até o fim do ano, “podendo ser alterada conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da Administração Pública”.

As medidas incluem restrições à nomeação e contratação de servidores, limitação de gratificações, diárias e horas extras, controle na movimentação de pessoal e suspensão de ampliação contratual que gere aumento de despesas, salvo em casos justificados.

O pacote também determina que os órgãos municipais reduzam em, no mínimo, 25% os gastos com água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços de terceiros. A administração ainda prevê renegociação e reavaliação de contratos, convênios e acordos administrativos.

Quando foi publicado, em fevereiro, o decreto foi apresentado pela prefeitura como parte das ações de modernização da gestão e fortalecimento do equilíbrio fiscal. A medida citava a reforma administrativa, a digitalização de processos e a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Outra mudança prevista no decreto original foi a redução do horário de atendimento ao público nas repartições municipais, que desde 1º de março passou a ocorrer das 7h30 às 13h30. A regra não alterou o funcionamento das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) nem das unidades municipais de saúde.