Petróleo e aviação entram no radar dos créditos de carbono de Mato Grosso do Sul

Com empresas de petróleo, energia, aviação e certificadoras internacionais no radar, o Governo de Mato Grosso do Sul espera fechar até setembro a escolha do parceiro privado que ficará responsável por estruturar, certificar e vender créditos de carbono gerados a partir de ativos ambientais do Estado.

A previsão foi dada nesta terça-feira (30) pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, durante agenda no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

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O edital foi lançado pela MS Ativos Ambientais, estatal criada para gerir os ativos ambientais do Estado. A proposta é encontrar uma empresa ou consórcio com experiência no mercado de carbono, capacidade financeira para bancar os projetos e acesso a compradores interessados em compensar emissões.

A novidade, segundo o secretário, é que o governo espera atrair não apenas empresas especializadas em certificação, mas também setores que precisam comprar créditos para cumprir metas climáticas internacionais.

“Hoje as grandes certificadoras do mundo atuam nessa área e a gente tem tido também o interesse de grandes empresas do setor de óleo e gás, empresas do setor de energia, porque essas empresas têm compromissos internacionais que precisam cumprir ao longo do tempo de neutralizar as suas emissões”, afirmou.

Falcette citou como exemplo as empresas de petróleo, que não conseguem gerar créditos suficientes dentro da própria cadeia produtiva e, por isso, buscam ativos ambientais em outros setores.

“Uma empresa de petróleo, por exemplo, não tem na cadeia dela de suprimento a possibilidade de geração de crédito para compensar suas emissões. Ela tem que olhar para outros setores. Para onde essas empresas estão olhando? Para países como o Brasil, que têm conseguido certificar créditos de carbono”, disse.

A expectativa é que o chamamento desperte interesse de empresas internacionais da área de carbono, possivelmente em parceria com companhias de aviação, petróleo e energia.

“Eventualmente em parceria com talvez empresas de aviação, empresas do setor de petróleo, que precisam nos próximos anos de muito crédito de carbono para neutralizar suas emissões, mas não têm de onde tirar esse crédito”, completou.

O edital ficará aberto por 30 dias. Depois, as propostas serão avaliadas conforme critérios técnicos, financeiros e operacionais previstos no chamamento. Segundo Falcette, a estimativa é que em setembro o Estado já consiga sentar com a vencedora para negociar o contrato.

“A nossa expectativa é que esse processo de edital, avaliação, prazo regulamentar para recursos e fechamento da análise permita que em setembro a gente tenha condição de sentar com quem for o vencedor para firmar esse contrato. A partir daí começa o projeto”, afirmou.

A empresa escolhida deverá formar uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) com a MS Ativos Ambientais, em modelo semelhante a uma PPP (Parceria Público-Privada). O parceiro privado entra com conhecimento técnico, estrutura de certificação, acesso ao mercado comprador e dinheiro para iniciar os projetos.

“Essa empresa vai estar colocando recurso na frente. Obviamente, ela tem uma expectativa lá no final de também participar da venda dos créditos. Então a negociação de contrato é entender quantos por cento ficam para cada lado, qual é o custo para fazer a certificação desses créditos e entender um pouco mais o projeto para firmar um contrato”, explicou o secretário.

O edital contempla duas frentes. A primeira envolve créditos de REDD+, associados à redução de desmatamento e degradação. Segundo Falcette, Mato Grosso do Sul conseguiu reconhecimento de elegibilidade junto à Conaredd+ (Comissão Nacional para REDD+) depois de demonstrar queda na emissão de carbono provocada pela redução do desmatamento.

“O Estado deixou, no nosso caso, de emitir 89 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera”, afirmou. Esse volume não significa venda imediata. Antes, os créditos precisam passar por certificação. O próprio edital veda a venda antecipada de créditos ainda não certificados.

A segunda frente envolve créditos de ARR, sigla usada para projetos de florestamento, reflorestamento e restauração. Nesse caso, a ideia é restaurar áreas degradadas em duas unidades de conservação: o Parque Estadual das Nascentes do Taquari e o Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema.

“Quando eu pego uma área degradada, uma área de pastagem, e converto de volta para vegetação nativa, eu tenho ganho também do ponto de vista de carbono, porque estou sequestrando carbono da atmosfera. Esse carbono oriundo de restauração tem potencial de gerar crédito de ARR”, disse.

Conforme Falcette, a empresa privada também poderá bancar a restauração integral dessas áreas, certificar os créditos gerados e depois participar da venda.

“Estamos buscando alguma empresa privada que tenha disponibilidade de recurso para colocar o dinheiro na frente, fazer a restauração integral desses dois parques e, a partir da restauração feita, certificar os créditos e vender”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo secretário é que o dinheiro obtido com a venda dos créditos não poderá ser usado livremente pelo governo. A receita deverá seguir uma governança própria, com participação de comunidades tradicionais, indígenas, iniciativa privada e outros atores envolvidos na redução do desmatamento.

“Esse recurso não vem para o orçamento do Estado e pode ser utilizado de forma livre. Ele segue uma governança. Existe um conselho que vai ser formado, com participação da iniciativa privada, comunidades tradicionais, indígenas, todo mundo que de alguma forma ajudou na formação desses créditos”, disse.

Segundo Falcette, isso significa que o Estado não poderá simplesmente vender créditos e usar o dinheiro como reforço de caixa.

“O Estado não pode pôr esses créditos à venda e ficar com o recurso no orçamento para fazer o que quiser. Esse recurso precisa obrigatoriamente ser aplicado no fortalecimento da política de meio ambiente do Estado e tem que fluir para essas comunidades, para que elas sejam recompensadas por esse trabalho que vêm fazendo”, afirmou.

Depois da etapa envolvendo áreas públicas, o governo também pretende avançar para parcerias com propriedades privadas. A lógica, segundo o secretário, é primeiro organizar os ativos ambientais sob controle do Estado, estruturar a certificação e testar o modelo de governança antes de ampliar o mercado para outras áreas.

Na avaliação do governo, Mato Grosso do Sul entra em uma disputa já movimentada por outros estados. Falcette citou Tocantins, Piauí e Acre como referências recentes na pauta de carbono. O Piauí, segundo ele, teve três interessados em chamamento semelhante.

“É muito difícil precisar quantos concorrentes vamos ter, mas a gente imagina que haverá empresas interessadas”, termina.