Prefeitura quer inspeção na frota de Consórcio e abre pregão de R$ 292 mil
Licitação da Agereg para contratar empresa de inspeção é conduzida pelo setor de compras do governo federal
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), abriu licitação para contratar empresa para inspecionar toda a frota do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. As empresas já podem realizar o cadastro e o valor de referência é de R$ 292.900.
O edital foi divulgado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (29), mas o serviço é licitado por pregão do tipo menor preço no setor de compras do governo federal. Toda a documentação exigida para as propostas pode ser encontrada no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
Conforme o edital, a inspeção tem objetivo de analisar a segurança dos ônibus disponibilizados à população. Todas as propostas devem ser protocoladas no site e a seção eletrônica que vai definir a empresa ocorre no dia 12 de fevereiro às 9h, horário de Brasília (8h em Mato Grosso do Sul).
Impasse – A questão representou o primeiro impasse para o executivo neste início de 2020. Após detectar o que chamou de uma série de irregularidades, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), por meio de decisão monocrática do conselheiro Waldir Neves, emitiu liminar que suspendeu, no dia 7 de janeiro, o acréscimo dos R$ 0,15, dado por meio de reajuste no preço da tarifa no dia 28 de dezembro.
Por 13 dias, o valor então, voltou a ser R$ 3,95, o que gerou muita confusão junto ao usuário do transporte público e informações desencontradas em terminais de embarque e desembarque.
A liminar do TCE ocorreu ao final de inspeção da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios, sobre o contrato firmado com o Consórcio em 2012. O documento apontou 14 pontos problemáticos no cumprimento do contrato que vão desde a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro.
Com a decisão, a Agereg temeu “efeito rebote”, o que acabou por acontecer. O Consórcio, que já havia ingressado com pedido para que o reajuste fosse ainda maior (R$ 4,25), teve decisão favorável do TCE. A liminar foi derrubada pelo Tribunal durante reunião no dia 20 e o preço voltou a ser R$ 4,20.
Segundo o conselheiro Waldir Neves, a liminar que garantia o valor de R$ 3,95 caiu porque durante o encontro o Consórcio Guaicurus conseguiu apresentar dados que demonstram a necessidade de aumento. Agora, em efeito rebote, o Consórcio pretende oficializar pedido de ressarcimento do valor que deixou de cobrar dos passageiros nos 13 dias nos quais vigorou liminar concedida pelo TCE.
