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Capital

Prejuízos ao município podem ser de R$ 12 milhões, diz advogado de terceirizados

Conforme sindicato que representa a categoria, funcionários da Omep e Seleta precisam ser desligados até amanhã (29)

Por Alberto Dias e Richelieu de Carlo | 28/12/2016 13:58
Advogado classifica como "insensível" a decisão que mantém terceirizados sem salários e 13º (Foto: Richelieu de Carlo)
Advogado classifica como "insensível" a decisão que mantém terceirizados sem salários e 13º (Foto: Richelieu de Carlo)

O advogado do Senalba-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Celso Pereira, aponta que, se os contratos dos funcionários terceirizados ligados à Omep e Seleta forem rompidos até esta quinta-feira (29), os prejuízos aos cofres da prefeitura poderão chegar a R$ 12 milhões devido às multas rescisórias.

Após esta data, conforme o jurista, um novo salário referente ao aviso prévio de cerca de 4,3 mil funcionários incidiria sobre a folha de pagamento, entre outras questões contratuais. Ontem (27), o desembargador do Trabalho, João de Deus Gomes de Souza negou o pedido liminar impetrado pelo Senalba-MS para que fosse autorizado o pagamento do salário de dezembro e do 13º salários aos terceirizados da prefeitura.

Na decisão, o magistrado concordou que o pagamento deve ser feito pelo Município que recebeu os serviços e não pelas entidades contratantes, porém, negou o pedido alegando que o sindicato não relacionou o nome dos funcionários aptos a receber o pagamento. Ao Campo Grande News, o advogado que representa tais funcionários e que assina a ação rebate a decisão.

"Só posso apresentar a lista dos sindicalizados e não de todos os funcionários", explica. Conforme ele, isso não representaria o universo total de terceirizados sendo, portanto, inviável um processo coletivo apenas com os sindicalizados. "O Senalba representa toda a categoria, ou seja, todos os contratados por essas entidades", ponderou. Por fim, reiterou que tal decisão denota falta de sensibilidade do judiciário com as pessoas envolvidas.

"Toda essa situação acontece devido à desconfiança do judiciário em relação à Administração de Campo Grande", disse, acrescentando: "a decisão de interromper o contrato de quatro mil funcionários às vésperas do natal é uma falta de sensibilidade", finalizou Celso Pereira, em nome do Senalba-MS. "Eles combatem a corrupção sem olhar para os efeitos colaterais. Não se pode combater ilegalidades afetando os direitos da população".

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