Programa prevê desconto de 100% em juros e multa para regularização de imóveis
Prefeitura enviou hoje o projeto de lei para a Câmara Municipal de Campo Grande; a inadimplência na Emha é de R$ 46 milhões
A prefeitura de Campo Grande encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar que concede desconto especial no Programa Viver Bem Morena. A iniciativa, que prevê a redução de até 100% nos juros e multas para os beneficiários que regularizarem toda dívida, chegou a Casa de Leis nesta sexta-feira (25).
Segundo a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), hoje, 7.161 contratos estão em atraso, o que significa que o Município deve receber R$ 46 milhões em dívida.
O programa, que irá tramitar na Câmara, prevê três tipos de descontos nos juros e multas para os beneficiários. A maior redução é para pagamento total da dívida. Neste caso, os beneficiários terão 100% de desconto na sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Conforme o projeto, os beneficiários que optarem pela quitação parcial da dívida, com pagamento de, no mínimo, 10 parcelas, terão descontos de 80% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Já os beneficiários que preferirem pelo parcelamento deverão dar uma entrada no valor equivalente a 30% do total da dívida e terão descontos de 80% do valor dos juros de mora e multa contratual.
A expectativa, segundo a EMHA, é que o Município possa reaver pelo menos 5% do total das dívidas dos beneficiários. Em nota, a Agência afirmou que o valor reavido será reinvestido em novos programas habitacionais de interesse social.
Na mensagem enviada à Câmara junto com o projeto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) apontou que as dívidas são reflexos da crise econômica que o país enfrenta e atinge os beneficiários. “Não vislumbramos outra alternativa a não ser conceder descontos extras visando maior adimplência”.
Segundo o projeto, o programa terá vigência de 18 meses a partir da publicação da lei. Na Câmara, o texto deve passar pelas comissões pertinentes e ser discutido e votado em plenário pelos vereadores de Campo Grande. Se aprovado, o projeto segue para a sansão do prefeito.
