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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

03/02/2011 18:42

Promotor questiona liminar que derrubou lei anti-pornografia

Danúbia Burema

Sérgio Harfouche acredita que decisão final manterá a lei

O promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, questiona a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que derrubou a lei anti-pornografia em Campo Grande.

Para ele, basta uma reflexão do Tribunal de Justiça para verificar a necessidade da legislação. “É preciso entender que há uma co-relação desse estimulo erótico banal com todo tipo de crime sexual”, afirma.

Segundo o promotor, é impossível impedir que crianças, por exemplo, tenham contato com produtos que estimulem o sexo quando estes são colocados em outdoors.

Harfouche avalia que o problema não são modelos de calcinha, por exemplo, mas uma propaganda na qual a mulher aparece de calcinha com os dentes na cueca de um homem.

Para ele, nesse caso há uma “indução promiscua”. Apesar de não ter aprovado a liminar, ele diz ter a segurança de que na decisão o Tribunal certamente permitirá a manutenção da lei que, segundo o promotor, não é inconstitucional.

Ele cita uma legislação semelhante do estado de São Paulo, que veda abusos e excessos nas propagandas sob pena de multa e perda de alvará do estabelecimento que veiculou.

O promotor lembra que em junho de 2008 o próprio Tribunal de Justiça vetou uma campanha da C&A que continha conteúdo abusivo atendendo ao pedido da promotoria. Por isso, Harfouche espera que haja decisão semelhante sobre a lei anti-pornografia.

Polêmica - A Lei Complementar n° 154 veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica e restringe a exibição de material publicitário, atrações ou produtos "relacionados exclusivamente à devassidão sexual e à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual", como é o caso de propaganda de sex shop.

Um dos questionamentos do Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul) é que o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que delibera sobre os casos de abusos em peças de propaganda, já tem regras para o setor o que tira o efeito da lei de Campo Grande.

Por conta da aprovação da Lei da Pornografia, outdoors em Campo Grande chegaram a cobertos com faixas brancas, com a frase “O conteúdo foi vetado pela Lei Complementar n° 154”.



Sugiro ao Promotor que se candidate à Câmara Federal e promova uma PEC.
Pronto. Pra que ficar blá,blá,blá!!!
Simples. Acredito que quem queira mudar a Constituição deva promover é um abaixo assinado para propor tal alteração com um número grande de assinaturas.
O resto continua o blá,blá,blá!!
Querem impedir de verem propaganda, mas não obrigam as Escolas,tanto públicas ou privadas de promoverem uma adequada educação;
Querem impedir outdoors, mas não obrigam o Estado a investigar quem escreve frases homofóbicas nas avenidas;
Querem controlar tudo, mas deixam uma pessoa a mercê de esperar a viatura policial chegar;
Querem isso e aquilo , mas...............
É só blá,blá, blá desses ditos "Conhecedores Profundos da Natureza Humana"....
Rio-me, nem sei de quê
 
Orlando Lero em 16/02/2011 09:27:04
É isso mesmo tem que haver sim a Lei, mas tem que ser de âmbito geral.
outdoor's com cenas de carater sensual tem que sair de sena. As revistas de sexo que são vendidas nas bancas tem que ter seus lugares exclusivos. Por que, quem tem costumes de velas, sempre, perguntam, então não é necessário que fique expostas. É por isso que muitas crianças,digo, crianças começam sedo a pratica do sexo. Por motivo da facilidade de ver produtos desta natureza.

Eu apoio a LEI!
 
Fredson Amorim em 16/02/2011 02:53:41
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