Promotora critica alvarás para prédios que não cumprem acessibilidade
Em meio a acusação de que dois dos principais cinemas de Campo Grande não cumprem a legislação sobre acessibilidade, a promotora titular da 44ª Promotoria de Justiça da Cidadania, Idoso e Pessoa com Deficiência, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, criticou a liberação de alvarás de funcionamento.
Segundo ela, o alvará do Cinépolis foi expedido apesar de irregularidades constadas anteriormente pela promotoria.
Para Rizkallah, após a autorização de funcionamento, fica mais difícil fazer correções estruturais numa estrutura já edificada.
“Precisamos parar de trabalhar consertando erros se existem instrumentos para impedir até mesmo a construção de obras inacessíveis. A prevenção é sempre melhor porque as construções podem nascer acessíveis. É muito melhor do que remendar as construções prontas”, explicou em entrevista ao Campo Grande News.
Por conta da complexidade das obras, a promotora diz não saber precisar quanto tempo será necessário para os cinemas se adequarem.
A promotora lidera os trabalhos de adequação exigidos também no Cinemark desde 2010. “Já foram feitas as adaptações externas, do hall e dos banheiros. Com relação às salas, ainda não foram feitas, estão em fase de projeto, pois nelas o problema é bem mais complicado”, diz.
No final do ano passado, o Cinemark apresentou projeto com as adequações propostas pelo Ministério Público, que está sob a análise do corpo técnico, informa.
Após as alterações, que passarão pelo crivo do Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Campo Grande, um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) será formalizado para estipular o cronograma das obras, esclarece a promotora.
Ela também sugeriu que as universidades instituíssem a disciplina acessibilidade nos cursos de engenharia e arquitetura. “Muitos profissionais da área não conhecem o assunto como deveriam conhecer. É inadmissível a aprovação de uma obra e a concessão de alvará de funcionamento sem obediência à legislação de acessibilidade”, criticou.
Entenda - Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Duarte afirmou que vai recorrer ao MPE (Ministério Público Estadual) contra irregularidades na acessibilidade dos cinemas, baseado em laudo do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que apontou falhas no Cinépolis.
A principal irregularidade é a falta de rampas para que pessoas com deficiência de locomoção assistam os filmes. A alternativa para os cadeirantes é se sentar na primeira fileira das salas, já que a ausência de rampas e cadeiras adequadas não permite que eles utilizem assentos na parte superior da sala.
“A pessoa tem que ficar com o pescoço torto e olhando para cima. É constrangedor”, disse Duarte, acrescentando que o problema também é encontrado no Cinemark. “Eles (portadores de necessidades especiais) pagam o mesmo valor do ingresso que eu e têm que passar por isso”, completou.
O laudo foi elaborado em visita do conselho, juntamente com o Corpo de Bombeiros, no dia 26 de janeiro último. “Os assentos reservados não estão em conformidade com as normas vigentes”, diz um trecho do documento.
Outra parte constata que “as medidas e ângulo de visão ideais para visibilidade adequada conforme legislação vigente e normas técnicas, bem como distância da tela às poltronas” também não estão em conformidade com a legislação nas salas.
A promotora Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, por sua vez, garantiu que o MPE já cumpre as exigências.
Em ocasiões anteriores, as administrações, tanto do Cinépolis, quanto do Cinemark, afirmaram que se preocuparam com as exigências da legislação sobre acessibilidade ao construírem os prédios.
