Regularização de bairros envolve ação milionária e até rua fora da medida

A irregularidade marca presença em bairros de Campo Grande. Num cenário em que o problema fundiário motiva ação com cifra milionária na Justiça, esbarra em rua fora da metragem que condena todo um loteamento, sofre com perda de dinheiros nos sobressaltos administrativos e só agora vai ser mapeado num projeto sem prazo de conclusão.

Com o sugestivo nome de Nova Esperança, o bairro, perto da Avenida Ernesto Geisel, região da Vila Nhanhá, cobra na Justiça que a prefeitura regularize a área. O loteamento foi feito há 28 anos, na gestão do então prefeito Lúdio Coelho.

De acordo com a ação da associação de moradores, o custo para efetivar as escrituras de 280 lotes envolve R$ 22,4 milhões, além de pedido de indenização por dano de moral de, no mínimo, R$ 1,4 milhão.

Pelo bairro, onde se espalha a incerteza, casas simples se misturam a imóveis ampliados. “Nem sei se aqui é Nova Esperança ou Nhanhá” diz o aposentado João de Mesquita, 65 anos. Ele se mora no local há 17 anos, tempo em que o bairro comportava até um bananal.

Os moradores não têm documento do imóveis nem pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com 280 lotes de 20 metros quadrados, o bairro foi criado em 1989 e o título provisório seria entregue em 60 dias, mas já se passou um quarto de século sem a documentação.

A prefeitura sabe da situação do bairro, mas a solução não tem prazo e depende da somatória de um conjunto de ações: levantamento em cartório das desapropriações, que envolvem áreas públicas e particulares, estudo socioeconômico, novo parcelamento na Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana e desafetações de ruas com o aval da Câmara Municipal.

Já foi dado o primeiro passo, que é verificar a situação das matrículas nos cartórios de imóveis.

De forma simplificada, a explicação é que o loteamento foi “cortado” com um desenho de terrenos e ruas, mas, na prática, a ocupação seguiu outra geometria. De acordo com o diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Enéas José de Carvalho Netto, até a Avenida Ernesto Geisel passou por cima de uma área destinada à praça e foi preciso escavar dois metros para achar o marco original da topografia.

Rua da discórdia – No Jardim Sayonara, na saída para Aquidauana, uma rua com largura abaixo dos padrões impediu até há pouco tempo a regularização do bairro.

“O Sayonara é totalmente abastecido pela infraestrutura só que não é possível fazer a regularização fundiária porque uma rua tinha caixa de 7,5 metro e tinha que ter 12 metros. São quase 180 famílias que ficam nessa situação”, afirma o diretor da Emha.

Segundo ele, o impasse conseguiu ser resolvido. Agora, será feito um levantamento nos cartórios sobre os lotes. Ainda conforme Enéas, outro impeditivo para a regularização fundiária, é o tamanho dos lotes.

O padrão é lote de 12x30metros, mas muitas áreas têm metragem de 12x20. “Acham que é regularizar favela”, diz. Com a regularização, o morador paga pelo lote, mas passa a contar com o documento de posse.

Dinheiro perdido – Além das dificuldades de documentos, a regularização fundiária perdeu recursos de R$ 787 mil do projeto “Papel Passado”. Datado de 2013, previa contratação de empresa especializada para fazer levantamento dos lotes em três bairros: Nova Esperança e Bosque da Esperança 1 e 2.

“Mas com a dificuldade que o município enfrentou na troca de prefeitos, o recurso foi perdido”, afirma Enéas. A prefeitura faz levantamento das áreas irregulares e o trabalho não tem prazo de conclusão.

“É interessante para o município fazer a regularização dessas áreas. Dá segurança para o morador, oxigena as finanças do município com geração do IPTU, recursos de pagamento dos lotes”, diz.