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Capital

Sem testemunhas de acusação, julgamento sobre fim de contrato é "ótimo"

Denúncia de 2020 do MP acusa que licitação municipal que originou a contratação foi direcionada

Por Lucia Morel | 28/06/2022 18:29
Ônibus do transporte coletivo em ponto de ônibus no centro de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Ônibus do transporte coletivo em ponto de ônibus no centro de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

Sem a presença de testemunhas de acusação, o Consórcio Guaicurus saiu de julgamento que questiona o contrato com o município de Campo Grande esperançoso que o processo seja arquivado. Denúncia de 2020 do Ministério Público de Mato Grosso do Sul acusa que a licitação municipal que originou a contratação foi direcionada e restringiu a competitividade.

Para o advogado do consórcio, André Borges, as testemunhas da acusação prestaram depoimentos ao MP, mas não se apresentaram na audiência de hoje. Por isso, “as delações deles não vão ter valor, porque o que vale não é o que é falado na frente do promotor ou delegado, só vale na audiência na frente do juiz”, ressaltou.

Borges comentou ainda que “pela ausência das delações e pelas provas colhidas, pela análise que foi feita no Tribunal de Contas e do Ministério Público, a convicção do consórcio é que o processo vai ser arquivado. No meu entendimento a audiência foi ótima”, afirmou, sustentando que está confiante. “As provas foram ótimas e provam que não houve direcionamento nenhum”.

Testemunhas de defesa ouvidas hoje foram Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, diretor da Agereg (Agência de Regulação de Campo Grande) na época da licitação e Bertholdo Figueiró Filho, que era presidente da Comissão de Licitação da prefeitura. Ele disse que que confia que vai haver decisão favorável ao consórcio “porque está tudo documentado”. O ex-prefeito da época e atual senador, Nelson Trad, foi chamado, mas foi dispensado pela defesa.

Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges. (Foto: Gabrielle Tavares)
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges. (Foto: Gabrielle Tavares)

Acusação – da acusação, as testemunhas chamadas foram Daniel Carlos Silveira, superintendente da CGU/MS (Controladoria Regional da União em MS); Geraldo Antônio Silva de Oliveira, auditor federal de finanças e controle (assinou Nota Técnica da CGU); e Luis Henrique Gomes da Silva Rezende, também auditor federal de finanças e controle, que participaram via videoconferência.

Já dois delatores considerados chave - Sasha Reck, advogada e Marcelo Maran, não compareceram nem foram encontrados para serem intimados.

Para o MP, a condução da licitação, conforme ocorreu, limitou “a quantidade de empresas aptas a participar do certame, reduzindo, por conseguinte, seu caráter competitivo e ceifando qualquer tipo de discussão acerca de uma proposta mais vantajosa para a Administração”.

Apenas o Consórcio Guaicurus e uma empresa do Paraná participaram do certame e o Ministério Público, na ação, pede a anulação do contrato com a prefeitura.

A audiência ocorreu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que vai analisar as informações e deve dar sentença em quatro meses.

Matéria editada às 19h27 para acréscimo de informação.

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