Semadur cancela 30 certidões aprovadas irregularmente por ex-diretor
Certidões foram emitidas irregularmente durante a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal
Sindicância, realizada em maio do ano passado, apontou que 30 certidões de conformidade para construção de postos de combustíveis foram liberadas irregularmente em seis meses, entre 2013 e 2014, desrespeitando diversos critérios, inclusive ambientais.
Conforme o procedimento foi verificado a participação do servidor João José Albuquerque Romero que na época atuava como diretor do DURP (Departamento de Controle Urbanístico e Postura), ligado a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP).
De acordo com a sindicância, João Romero liberou de maneira irregular as certidões de conformidade para construção de postos de abastecimento de veículos e revenda de combustíveis, o que foi constatado posteriormente.
Dentre às irregularidades encontradas estão a não apresentação da inscrição imobiliária no ato da abertura do processo, solicitação de abertura em nome de terceiros sem a devida procuração, desrespeito ao limite estipulado de 100 metros de locais de alta concentração de pessoas como: escolas, hospitais, casas de saúde, creches, asilos, quartéis, igrejas, supermercados, hipermercados ou centros comerciais com mais de 2.500 m² e funcionamento em locais impróprios.
Diante dos fatos, em 27 de maio de 2014 foi recomendado o cancelamento de todas as certidões o que culminou na anulação dos demais processos que tramitavam dentro da secretaria, afim de viabilizar o funcionamento deste estabelecimentos.
Na mesma época, todas as irregularidades, bem como a denúncia da participação de João Romero no “esquema” foram encaminhadas para a Procuradoria Jurídica do Município, segundo o engenheiro João Alberto Borges dos Santos, então titular da Semadur.
O ex-secretário explica que os empreendimentos que receberam às certidões irregulares não tiveram tempo de dar seguimento nos demais processos, tais como os pedidos de construção e funcionamento.
“Conseguimos constatar as irregularidades e todo os demais processos foram paralisados. Nenhum desses estabelecimentos chegou a ser erguido, nem mesmo teve autorização para isto”, explicou.
O Campo Grande News visitou alguns lugares onde os estabelecimentos iriam ser construídos e constatou que alguns terrenos estão próximos à escolas e em áreas que oferece riscos.
Processos - Em setembro do ano passado, o servidor foi afastado da função de fiscal de obras do município. João Romero era o responsável, durante a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal, por diversos serviços da Semadur, como o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos licenciados, a regularização das obras executadas sem o devido licenciamento, fiscalização e coibição das obras irregulares e a expedição de cartas de “Habite-se” para as obras concluídas, além da autorizações, licenças, certidões e outros documentos relacionados aos assuntos do DURP.
Já em novembro, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade na emissão do habite-se do condomínio da MRV Engenharia, o Parque de Ciudad de Vigo, na Avenida Marquês de Pombal, no bairro Tiradentes.
A ação começou em maio após a denúncia de um funcionário da empresa que ficou sabendo que o ex-diretor recebeu propina para emitir o documento sem a licença ambiental, exigida por lei, entre fevereiro e março do ano passado.
O Campo Grande News tentou entrar em contato por telefone com o ex-servidor, no entanto, até o fechamento desta matéria ele não atendeu nem retornou às ligações.
