Servan alega que TRF-3 afastou acusação de cartel em serviço de anestesiologia
Tribunal manteve obrigatoriedade de grupo prestar serviços no Hospital Universitário com quadro de pessoal reforçado
A Servan Anestesiologia afirma que a própria Justiça afastou a suspeita de prática de cartel e que os valores cobrados do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande, são “justos” e seguem o acertado em licitação realizada em 2010. Os argumentos foram apresentados em nota veiculada após o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmar a liminar que obriga a sociedade a atender o hospital em regime de escala reforçada.
A posição do TRF-3 foi tomada no no dia 20 e divulgada na segunda-feira (23), atendendo a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal). Em 2014, a Justiça Federal havia determinado liminarmente que o quadro de profissionais de anestesiologia no HU fosse reforçado, levando a Servan a recorrer ao tribunal –perdendo o recurso, o que mantém a obrigação de continuar a prestar serviços com número de profissionais predeterminado.
A Servan informou que atende ao HU por meio de licitação realizada em 2010 e que tem como base a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e o maior desconto percentual sobre os valores estabelecidos por este dispositivo. A ação do MPF, por sua vez, tramita desde 2013.
A sociedade argumenta sempre ter atendido o hospital “com agilidade e eficiência, durante 24 horas por dia, e 07 (sete) dias por semana. Nunca houve qualquer imposição de remuneração, como expressamente reconhecido pelo TRF-3”. Além disso, alega que não houve interrupções de atendimento mesmo diante do fato de a organização “ficar diversos meses sem recebimento, apesar de ser seu direito legítimo e reconhecido constitucionalmente”.
Afastado – No comunicado, o grupo ainda sustenta que, no acórdão do TRF-3, “foi expressamente afastada a suspeita de cartelização e a cobrança desproporcional de honorários, tendo reconhecido como justo os valores oferecidos no processo licitatório”. Além disso, afirma que diretores da Servan tiveram indiciamento feito pela Polícia Federal arquivado, afastando irregularidades na atuação da sociedade.
A Servan destaca que, por força judicial, mantém os atendimentos no HU, sendo remunerada “de acordo com o processo licitatório do qual participou”.
Cade – A Servan Anestesiologia e Tratamento da Dor já foi multada em mais de R$ 500 mil pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em 2015, por formação de cartel. O órgão participa da ação, que tramita originalmente na 4ª Vara Federal de Campo Grande.
A empresa chegou a concentrar 97% dos anestesistas da Capital, aplicando a tabela CBHPM até de entidades com baixo poder de negociação, que geralmente usam valores do SUS (Sistema Único de Saúde), mais baixos, na prestação de serviços.
Já o HU informa ter 12 anestesistas concursados, mas depende de 45 para a prestação regular de serviços. O deficit é suprido pelo contrato com a Servan, que será obrigada a manter quatro especialistas, um médico residente e um auxiliar de anestesista durante o dia, além de dois anestesiologistas à noite, podendo ainda convocar “quantos profissionais se fizerem necessários”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, conforme determinou o TRF-3.
O Hospital Universitário informou, via assessoria, que espera convocar mais seis aprovados em concurso para a função realizado em 2014 e abrir outras 27 vagas em novo edital. Apenas com essa situação seria possível encerrar o contrato com a Servan –o HU foi acusado de terceirizar atividade fim do hospital, com pagamentos diferentes dos aplicados pelo SUS.
