Solenidade celebra duas décadas de TRT, 70 anos da CLT e Dia do Trabalho
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região realizou sessão solene na tarde de ontem para comemorar três importantes datas, sendo elas os 20 anos de instalação do TRT, os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Dia do Trabalho. Para perpetuar a homenagem o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e o presidente do TRT/MS, desembargador Francisco Lima Filho, descerraram placa fixada no próprio Tribunal.
O evento reuniu magistrados, servidores, autoridades, entre outros convidados, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e refletiu-se em discursos que congregaram comemorações pelos direitos já alcançados, mas também suscitaram a aprovação de novos instrumentos jurídicos que possam tornar ainda mais efetiva a prestação jurisdicional e mais adequados ao novo momento econômico os direitos trabalhistas.
Na ocasião, Manoel ressaltou as conquistas alcançadas até então, entre elas a recém aprovada PEC 72, dos trabalhadores domésticos. "Muito se comenta com relação às mudanças necessárias para a CLT, mas ainda é hoje o principal instrumento regulamentador do direito trabalhista no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego tem a tarefa de conduzir esse debate na busca de um diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores para que as divergências possam ser resolvidas pacificamente", expôs o ministro.
Em discurso, o presidente do TRT lembrou que o conjunto de normas contidas na CLT e em outros diplomas legais é o que constituem o Direito do Trabalho vigente. "O Direito do Trabalho é um direito social, um instrumento para a construção de uma sociedade mais justa. As instituições devem estar atentas ao brado da sociedade e apelamos, pois, para a urgência na aprovação de vários projetos de forma a tornar mais efetiva a prestação jurisdicional", expôs o presidente.
Durante a solenidade também discursaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, José Abelha Neto; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, Celso Fortes.
