Titular da Sesau volta a cobrar perícia na Santa Casa para rever repasses
Marcelo Vilela reitera que o hospital precisa comprovar custos reais antes de discutir novo contrato
A Prefeitura de Campo Grande voltou a condicionar uma eventual recomposição dos repasses à Santa Casa à realização de uma perícia judicial nas contas da instituição. Nesta terça-feira (30), o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, afirmou que o Município e o Governo do Estado precisam conhecer o custo real dos atendimentos prestados pelo hospital antes de discutir o pedido de aumento de R$ 15 milhões mensais reivindicado pela direção da unidade.
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A Prefeitura de Campo Grande condicionou o aumento dos repasses à Santa Casa à realização de uma perícia judicial nas contas da instituição. O secretário de Saúde, Marcelo Vilela, afirmou que os atuais R$ 33 milhões mensais só serão revisados após comprovação dos custos reais. O hospital reivindica R$ 15 milhões a mais por mês e também é cobrado pelo não cumprimento de metas do SUS desde 2023.
Ao comentar o impasse envolvendo o financiamento da Santa Casa, o secretário ressaltou que o principal obstáculo não é apenas a falta de recursos públicos, mas a ausência de informações que permitam comprovar a necessidade do reajuste solicitado pelo hospital. Atualmente, segundo Vilela, são repassados cerca de R$ 33 milhões por mês.
Segundo Vilela, além da discussão sobre novos repasses, a Prefeitura aponta que a instituição não vem cumprindo integralmente as metas previstas na contratualização com o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com ele, esse cenário se arrasta desde 2023.
"Hoje existe um déficit bem grande no cumprimento de metas, desde 2023 e 2024. Isso explodiu em 2025 e agora está nessa judicialização. Qual é o grande impasse? A gente precisa de transparência na prestação do serviço, e eles precisam entregar o que pactuaram, e eles não entregam", declarou Vilela.
O secretário explicou que essas metas fazem parte dos contratos firmados entre o poder público e hospitais privados ou filantrópicos credenciados ao SUS. Elas incluem indicadores quantitativos e qualitativos, como número de cirurgias, exames, internações e demais procedimentos. Segundo ele, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento dessas metas.
"Como gestor, eu tenho que cobrar a execução daquilo que está no contrato. Essa cobrança existe, mas o cumprimento não está acontecendo por causa desse problema envolvendo os recursos, desde 2023 e 2024", afirmou o titular da Sesau.
Para Vilela, a solução passa pela realização de uma perícia judicial que permita identificar o custo efetivo dos serviços prestados pela Santa Casa. Segundo ele, a medida foi definida durante a audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (26), após duas tentativas frustradas de auditoria.
"Foi decidido que haverá uma perícia judicial, porque eles não aceitaram a auditoria. O Estado e o Município querem apenas que eles mostrem como fazem a gestão desse dinheiro. Não é balanço ou balancete. A gente quer ver, na prática, como funciona. Tem que deixar a gente entrar, olhar, avaliar e ajudar", disse Vilela.
O secretário afirmou que a intenção não é impedir novos aportes, mas verificar se os valores reivindicados correspondem aos custos reais da assistência. "Se realmente precisam de R$ 15 milhões a mais, tudo bem. Mas, quando chegam e dizem que precisam de R$ 15 milhões ou R$ 20 milhões, eu pergunto: por quê? Porque tem inflação médica, porque aumentou o custo dos médicos... Eu sei disso. Mas me mostrem. Mostrem para mim e para o secretário do Estado", afirmou.
Audiência — As declarações ocorrem quatro dias após a audiência de conciliação realizada no Fórum de Campo Grande, que reuniu representantes da Santa Casa, da Prefeitura e do Governo do Estado para discutir o financiamento do hospital.
No entanto, conforme noticiado anteriormente, o encontro terminou sem acordo definitivo. A Santa Casa manteve a reivindicação de um acréscimo de R$ 15 milhões mensais para equilibrar as contas da instituição, enquanto Estado e Município defenderam a revisão da contratualização, condicionando qualquer discussão sobre aumento de recursos à realização de uma perícia para apurar os custos da assistência prestada.
Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, também afirmou que a perícia é fundamental para identificar o custo real dos atendimentos realizados pelo hospital. "Um ponto que considero crucial é a definição da perícia a ser realizada nas contas da Santa Casa. O restante a gente tem que continuar trabalhando nas negociações, conversando entre Município, Estado e Santa Casa na busca da convergência de um novo contrato", afirmou.
Já a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, defendeu a reformulação do modelo de contratualização, argumentando que o formato atual não garante sustentabilidade financeira à instituição. "É um contrato que já vem de bastante tempo. As entidades querem mudar um modelo para que ele seja superavitário e possa trazer benefícios para a população na sua forma de remuneração", afirmou.
Mais cedo, durante a primeira etapa da audiência, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz afirmou que uma eventual intervenção na Santa Casa continua como possibilidade caso as negociações fracassem. Apesar disso, ressaltou que a prioridade é construir uma solução consensual para preservar a assistência prestada aos pacientes do SUS e evitar uma medida considerada extrema.
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