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Campo Grande, Domingo, 25 de Agosto de 2019

19/12/2012 17:44

Viúva e filha de vítima de assassinato vão receber R$ 250 mil de indenização

Nícholas Vasconcelos

A viúva e a filha de um homem assassinado em 2007 em Campo Grande vão receber R$ 250 mil de indenização, divididos em dois salários mínimos por mês até que a vítima completasse 65 anos.

A decisão do juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grade, Maurício Petrauski, determinou ainda o pagamento de R$ 9.300 a cada uma das mulheres por indenização a titulo de danos morais.

De acordo com o processo, Joel Lima foi assassinado por Edgar da Silva e Gilson da Silva no dia 11 de fevereiro de 2007. Após o crime, as autoras ficaram sem dinheiro e os cuidados afetivos e morais que eram oferecidos pela vítima.

Os réus estão presos e foram representados pela Defensoria Pública, que contestou que a pensão deve ser equivalente a 30% dos vencimentos da vítima, sendo 15% para cada autora e limitada, com relação à filha, ao alcance da maioridade.
O juiz analisou que “ que a testemunha já referida esclareceu que a companheira do falecido dependia dele economicamente e, quanto à sua filha, por ser menor, a dependência é presumida e decorrente da Lei”.

Ainda de acordo com Maurício Petrauski o pedido de indenização por danos morais são presumíveis em razão de ter sido morto o pai e o companheiro das requerentes.

 

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