Sem conferir conta, trabalhadora descobre após 2 anos falta de depósitos do FGTS

Trabalhadora ouvia os colegas comentarem sobre atrasos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas ainda não tinha conferido se o dinheiro estava na própria conta. Foi ao procurar a Caixa Econômica Federal para resolver outra pendência que a trabalhadora de 30 anos descobriu que a empresa não vinha fazendo os depósitos. Precisou cobrar para ter a situação regularizada.

Nem toda pendência, porém, se resolve após uma cobrança à empresa. Em Mato Grosso do Sul, os débitos relacionados ao FGTS que chegaram à dívida ativa somam R$ 687,5 milhões, conforme dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Uma consulta na Caixa Econômica Federal fez uma trabalhadora de 30 anos descobrir que a empresa onde estava empregada não vinha depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ela havia ouvido comentários sobre atrasos, mas ainda não tinha conferido a própria conta.

A trabalhadora, que preferiu não se identificar, conta que não fazia consultas mensais para acompanhar os depósitos durante os dois anos em que esteve empregada. A situação só veio à tona quando precisou resolver uma pendência na Caixa e solicitou uma consulta sobre os valores.

“Eu já tinha ouvido algumas pessoas falarem sobre o atraso, mas eu nunca tinha ido atrás para ver”, contou.

Mais de R$ 687 milhões não pagos - O caso da trabalhadora ouvida pela reportagem é um entre os milhares em Mato Grosso do Sul, onde as obrigações financeiras relacionadas ao fundo de garantia inscritas em dívida ativa somam R$ 687,5 milhões, conforme dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apresentados ao Campo Grande News.

O valor está distribuído em 10.063 inscrições em dívida ativa, vinculadas a 6.993 devedores no Estado. Os números não significam que existam 10.063 empresas devedoras, já que um mesmo responsável pode ter mais de uma dívida.

Depois da descoberta, a trabalhadora procurou a empresa e passou a acompanhar a situação com mais atenção. “Eu falei com a empresa e após um tempo foi regularizado. Hoje eu acho importante consultar sempre e não esperar aparecer algum problema para descobrir. É um dinheiro que faz parte do trabalhador e precisa ser acompanhado”, afirmou.

Como conferir - A advogada trabalhista Camila Marques detalha que a consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo aplicativo da Caixa, na função Serviços ao Cidadão, ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

“O recolhimento de FGTS deve ser feito mês a mês. Ao tirar o extrato, o trabalhador deve observar se existem meses sem depósito, valores pagos com atraso ou quantias inferiores ao que seria devido sobre a remuneração do trabalhador”, pontuou.

A principal norma é a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, além da Constituição Federal, que também garante o Fundo de Garantia como direito dos trabalhadores.

Como regra geral, o valor a ser recolhido corresponde a 8% da remuneração do trabalhador, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado. O depósito é uma obrigação do empregador ou do tomador de serviços.

Ao identificar uma pendência, o trabalhador deve solicitar a regularização e acompanhar se os depósitos foram feitos.

“Se houver pendência o trabalhador deve, primeiro, procurar a empresa para solicitar a regularização. Caso o problema não seja resolvido, buscar orientação jurídica ou fazer denúncia aos órgãos de fiscalização do trabalho. Hoje é reconhecido pelo TST que a ausência de recolhimento de FGTS pode fundamentar pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho”, explicou a advogada.

Cobrança das dívidas - A inscrição em dívida ativa formaliza o débito para cobrança. A partir desse procedimento, a PGFN pode realizar a cobrança administrativa e judicial dos valores devidos.

Desde o dia 1º de junho de 2026, a PGFN passou a administrar e cobrar, por meio do Portal Regularize, os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa que não tenham negociação ativa na Caixa.

A Caixa continua responsável, entre outros serviços, pela emissão do Certificado de Regularidade do FGTS e por acordos que já estavam em vigor.