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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

01/04/2009 07:56

CNJ considera legal júris simultâneos em Campo Grande

Redação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou legal a realização de júris simultâneos pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.A decisão foi dada nessa terça-feira.

O questionamento da legalidade do procedimento foi levantado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

Segundo a decisão, não há impedimento legal para a realização dos júris simultâneos, pelo fato de não haver discordância do Ministério Público e da defesa, bem como por ser toda sessão gravada em tempo real e o juiz acompanhar os dois julgamentos, de forma virtual.

Desde a implantação dos júris simultâneos, no mês de março de 2006, foram realizados 226 julgamentos, com parecer favorável da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS.

O júri simultâneo funciona da seguinte forma: um julgamento inicia-se às 8 horas. Dá-se início à primeira sessão, são praticados todos os atos privativos do juiz. Tais atos, em regra, terminam por volta das 9h.

Após intervalo e na seqüência passa-se a palavra ao promotor e daí em diante fica livre, podendo chegar até quatro horas, se for apenas um réu.

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