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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

23/05/2012 14:30

CNJ dá prazo de 240 dias para Ministério Público digitalizar inquéritos

Aline dos Santos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concedeu prazo de 240 dias para que o MPE (Ministério Público Estadual) digitalize os inquéritos policiais. Ainda conforme o conselho, compete ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul digitalizar as peças de inquérito policial apresentadas em meio físico até o término do prazo concedido.

No mês de janeiro, o TJ/MS publicou o provimento 70, determinando que cada parte entregasse já digitalizada suas peças nas ações. O Ministério Público alegou falta de infraestrutura e que foi pego de surpresa.

Em março, o conselheiro Neves Amorim já havia deferido liminar para dispensar o Ministério Público do processo de digitalização dos inquéritos policiais.

Na ocasião, o MPE alegava que precisaria fazer concurso público e investir nas compras de scanner mais potentes, orçado em pelo menos R$ 5 mil cada.

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É o princípio da publicidade ganhando espaço, não será uma faca de dois gumes? Ao mesmo tempo q p/ a sociedade, será muito importante o processo de digitalização dos IPS, p/ a policia civil pode n~ ser tão conveniente, afinal o sigilo das investigaçoes, das peças do IP (declarações, reconhecimentos, etc) é uma das "cartas na manga" usadas pela PC para se chegar, por ex., à autoria dos delitos!
 
sueili Rocha em 23/05/2012 07:39:52
Sr. Rafael, trabalho em cartório, e pelo que vejo aqui nas escrituras, nenhum forum pertence ao Judiciário e sim ao Estado de Mato Grosso do Sul. E pelo que estou entendendo da matéria ninguém tá discutindo custos, mas o CNJ deu apenas prazo para o ministerio público se adequar, até porque como todo orgao publico, nada se faz do dia para noite, sem licitação, Isto é obvio. Só o TJMS nao viu isto.
 
luiz camargo silva em 23/05/2012 06:05:08
Engraçado, o MP recebe uma excelente verba do duodécimo, usa salas dos fóruns, que são do judiciário, e alega falta de dinheiro? Tudo sobra para o judiciário, que tem que arcar com todas as despesas, por isso o MP paga bem e o judiciário paga mal.
 
Rafael Santos em 23/05/2012 05:38:06
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