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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/04/2010 13:47

Congresso adia para maio votação de projeto Ficha Limpa

Redação

Foi adiada para maio a votação do projeto Ficha Limpa, que prevê restrições a candidaturas de políticos que tenham condenações.

A votação estava prevista para hoje, em sessão extraordinária, mas os líderes de partido decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para eventuais mudanças no texto do relator antes de o projeto ir a plenário.

Agora, a comissão terá prazo até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado até essa data, as propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário em regime de urgência.

O texto da principal proposta em análise impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. O relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), alterou essa exigência, alegando que o objetivo é evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

A bancada de Mato Grosso do Sul, em sua maioria, é favorável a essa proposta mais branda, segundo apurou o Campo Grande News.

O projeto também deve receber outas emendas, entre elas a possibilidade de que o candidato só seja punido após recurso em um segunda instância.

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