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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/07/2010 09:32

Conselho de Magistratura cria grupo para monitorar Uneis

Redação

O Conselho Superior de Magistratura instituiu o Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) de Mato Grosso do Sul.

Os juízes deverão implantar e cumprir as metas do projeto "Medida Justa", criado pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja finalidade é traçar um diagnóstico sobre as medidas socioeducativas a ser cumpridas por adolescentes, com levantamento estatístico sobre o número de jovens nessa situação, dos locais de internação e dos programas pedagógicos desenvolvidos, inclusive avaliação e reavaliação psicossocial.

O grupo iniciará as atividades no dia 1º de agosto e os trabalhos devem levar 90 dias para ser concluídos.

A portaria que pede a criação do grupo também nomeia como presidente o desembargador Joenildo de Souza Chaves. Os juízes Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Possik Salamene e Danilo Burin também desenvolverão as atividades.

Cabe ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovar e editar os atos normativos necessários à nomeação dos magistrados designados pelo Corregedor-Geral de Justiça.

Como justificativa para a criação do grupo, o Conselho reforça que a medida foi adotada devido aos flagrantes da situação constatada nas unidades.

O Conselho também enfatiza a necessidade de melhorar o acompanhamento das unidades de internação de adolescentes, diante das inúmeras irregularidades verificadas, que violam os direitos humanos dos internos.

Portaria do juiz Danilo Burin, da Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande, publicada quarta-feira determina a interdição da Unei Dom Bosco, localizada na saída para Três Lagoas, em Campo Grande.

A portaria dá 10 dias para que o Governo do Estado desocupe a Unei.

Baratas pelas paredes, vazamentos, goteiras tomam conta da unidade.

Com problemas no sistema de abastecimento de água, os adolescentes alegam que tomam banho com água do vaso sanitário.

Com garrafas pet, os adolescentes armazenam água nas grades dos alojamentos, que são semelhantes a celas de presídios comuns.

O juiz Danilo Burin também flagrou adolescentes com sarna, problema que levou a magistrado a liberar um menor infrator.

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