Em nota, Associação manifesta apoio a promotores de Justiça de Campo Grande

CNJ improveu recurso contra os profissionais

Em nota oficial, a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público manifesta apoio aos profissionais que trabalharam no caso que ficou conhecido como Escândalo da Publicidade.

Em razão da atuação dos promotores, o ex-governador Zeca do PT formulou representação disciplinar contra os membros do MPE (Ministério Público Estadual), em 2009.

Após receber as informações, o então corregedor-geral do MP/MS, Anízio Bispo dos Santos, arquivou sumariamente o pedido do ex-governador, que recorreu ao (CNMP) Conselho Nacional do Ministério Público.

O ex-governador recorreu até ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o qual, por unanimidade de votos no último dia 31, ratificou o arquivamento.

Confira a íntegra da nota divulgada pela associação

A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público vem

manifestar seu apoio irrestrito aos Promotores de Justiça: Procurador de

Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva e os Promotores de Justiça,

Gilberto Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri

Trentin, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Clóvis Amauri Smaniotto.

O mesmo se deve ao fato que durante sessão extraordinária realizada no

último dia 31/05/11, em Brasília-DF, o Plenário do Conselho Nacional do

Ministério Público, por unanimidade de votos (12 a 0), improveu Recurso

Interno (0.00.000.000482/2009-44) do ex-Governador José Orcírio Miranda

dos Santos (Zeca do PT) contra os membros do Ministério Público acima

nominados.

O recurso era contra decisão do Corregedor Nacional do CNMP, que

arquivava Representação Disciplinar formulada pelo ex-Governador em

razão da atuação funcional dos referidos membros do Ministério Público

sul-mato-grossense, no chamado "Escândalo da Publicidade".

Em 2009, após receber informações prestadas pelos representados, o então

Corregedor-Geral do MP/MS, Anízio Bispo dos Santos, já havia arquivado

sumariamente o pedido do ex-Governador que, insatisfeito, recorreu ao

Conselho Nacional. O CNMP determinou, então, a instauração de

Sindicância, composta pelos Procuradores de Justiça Wilson Fortes e

Silvio Cesar Maluf, e Presidência do então Corregedor-Geral do MP/MS,

que após análise, recomendou ao Procurador-Geral de Justiça de MS o

arquivamento da reclamação.

Atendendo a solicitação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MP/MS remeteu

os autos à Corregedoria Nacional, que também recomendou o arquivamento.

Contra essa decisão, o ex-Governador José Orcírio recorreu ao Plenário

do CNMP, o qual, por unanimidade de votos, ratificou o arquivamento,

demonstrando que o Procurador e os Promotores de Justiça agiram dentro

da mais absoluta legalidade e imparcialidade.

Segundo o relator, Conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho, "contra o

ex-Governador e diversos membros da sua administração tramitam 12 ações

civis públicas, que tem trâmite regular na Vara Especializada de

Direitos Difusos, e 14 ações penais nas diversas Varas Criminais de

Campo Grande por peculato entre outros crimes, que aguardam julgamento

do Recurso Especial nº 11137590, concluso com a Ministra Maria Thereza

de Assis Moura desde 10/08/2010 para julgamento". Da referida decisão

não cabe mais recurso.

Esta decisão do CNMP só vem reafirmar que os referidos Membros do

Ministério Público agiram dentro da mais estrita legalidade, no

cumprimento de seu dever funcional, buscando defender os interesses da

sociedade. Não se trata de uma faculdade. O Promotor de Justiça que se

omite diante de uma ilegalidade, comete crime e, o que é pior, frustra a

elevada confiança que a sociedade brasileira lhe depositou.

Afirmamos que o Ministério Público está unido, coeso e seguirá cumprindo

irresolutamente com sua missão constitucional.

Impende registrar, por fim, que a Associação reafirma o seu apoio

irrestrito e confiança na atuação funcional dos associados, Procurador

de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva e os Promotores de Justiça

Gilberto Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri

Trentin, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Clóvis Amauri Smaniotto,

e que permanecerá atenta e pronta para atuar na defesa das prerrogativas

constitucionais dos membros do Ministério Público, máxime no que diz

respeito ao Município de Campo Grande-MS.

Campo Grande, 7 de junho de 2011.

Diretoria Executiva da Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do Ministério Público - ASMMP