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05/07/2014 10:36

Falta de verba e metas impraticáveis ameaçam plano, dizem especialistas

Lidiane Kober
Secretária de Educação alega acréscimo de 25% nas despesas e vê desafio tornar 50% das escolas integrais (Foto: Divulgação)Secretária de Educação alega acréscimo de 25% nas despesas e vê desafio tornar 50% das escolas integrais (Foto: Divulgação)

Tido como um “caminho de oportunidades”, o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), não repercutiu com tanto entusiasmo entre especialistas do setor. Alguns desmontam a afirmação de “mais investimentos” e até enxergam o contrário. Ao mesmo tempo, gestores apontam dificuldades para cumprir metas, como tornar integral a metade das escolas públicas.

Proposto pelo Executivo ao Congresso em 2010, o plano estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos 10 anos, entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Também é meta a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos 10 anos de vigência, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos. O plano determina ainda que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral.

Considerado um dos principais avanços, o repasse de 10% do PIB é um dos mais polêmicos. Para o professor de política, paradigmas, educação e trabalho da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Antônio Carlos Nascimento Osório, o investimento pode diminuir o repasse à educação.

“Esse plano colocou todos os programas educacionais em um pacote só, na cota do Ministério da Educação (MEC), por isso, em termos de investimento há uma redução”, afirmou. Hoje, segundo ele, nem todos os projetos são bancados pelo MEC. Como exemplo, citou programa, custeado direto pelo Ministério da Fazenda, que dá bolsas a estudantes de instituições particulares.

Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botareli também não aprovou o fato de o investimento de 10% do PIB incluir a educação privada. “Queríamos 10% exclusivo para a educação pública”, disse.

Ele, porém, reconheceu “certo” avanço. “Na avaliação geral, mostra avanço para o país, porque antes apenas 3% era direcionado à educação. Hoje, o setor recebe 5,4% do PIB e, nos próximos 10 anos, 10%, com certeza isso é muito bom”, ponderou. “Só quero saber de onde vão arrancar os 10%”, acrescentou.

Educação integral – Para a secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, um dos principais desafios será tornar 50% das escolas públicas integrais. “É um desafio muito grande, porque acrescenta em 25% as despesas”, explicou. “Tem que ter espaço adequado, laboratórios, salas disponíveis, alimentação escolar e mais professores”, completou. Hoje, a rede estadual de ensino conta com apenas nove escolas totalmente integrais.

A secretária, no entanto, admite que o avanço é necessário para melhorar a qualidade do ensino. “As vantagens são relevantes, o aluno tem condições de fazer recuperação do conteúdo, esporte, cultura, atividades e o principal que não fica na rua”, destacou. Segundo ela, depois de virarem integrais, duas escolas da Capital se destacaram em ranking nacional.

Botareli quer saber de onde o governo vai arrancar 10% do PIB para investir em Educação (Foto: Divulgação)Botareli quer saber de onde o governo vai "arrancar" 10% do PIB para investir em Educação (Foto: Divulgação)

Botareli também sabe dos benefícios da escola integral, mas é outro que vê a meta como “um sonho”. “A saída é trabalhar em período integral, não tem lógica ficar só meio período e, depois, sem acompanhamento, com pai e mãe trabalhando. O problema é disponibilizar as atividades como reforço escolar, arte, música, esporte, laboratório, enfim, oferecer algo para os estudantes desenvolverem suas aptidões. Será necessário muito investimento”, alertou.

O professor da UFMS também teme escolas integrais “pela metade”. “Precisa ser um projeto totalmente diferenciado, dizer que tem, mas, ao mesmo tempo, deixar a criança descoberta, não vale, tem que ser coisa planejada, com jogos, recreação, biblioteca e laboratórios”, comentou. “Quero ver fazer se não tem sala e profissionais para todo mundo”, emendou.

O presidente da Fetems ainda questionou outro ponto, a meritocracia. “Profissionais poderão ser premiados de acordo com o desempenho, isso gera disputa interna que não agrega valor”, observou.

Ensino superior – No quesito ensino superior, o professor da UFMS não apontou como problema os investimentos, mas a forma de administrar. Segundo ele, nunca o Governo Federal mandou tanto dinheiro para as universidades, como nos últimos anos.

“O problema são os operadores, que governam de maneira centralizada e sem democracia. Isso gera distorções monstruosas. Se é amigo do rei, tudo bem, se não, fica sem oportunidade”, denunciou Osório. Além disso, cobrou estudos e diretrizes para direcionar as decisões e abrir vagas de acordo com a demanda do mercado.

Apesar das críticas, ele adota como teoria o otimismo e prefere apostar no sucesso do Plano Nacional de Educação. “Acredito que é possível mudar e isso depende das pessoas”, finalizou.

Royalties - Para a presidente Dilma, os royalties do petróleo do pré-sal irão garantir a execução do Plano. A lei prevê a destinação de 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo e 50% do excedente em óleo para a educação e 25%, para a saúde.

De acordo com o presidente da Fetems, a verba dos royalties não pode ser usada para completar o investimento de 10% do PIB para investir na educação. “A lei é clara e difere um investimento do outro”, garantiu.

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