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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

31/03/2015 11:09

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões para sindicato de MS

Aline dos Santos
Condenação abrange 31 igrejas da Universal. (Foto: Arquivo)Condenação abrange 31 igrejas da Universal. (Foto: Arquivo)

A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso e a Igreja Universal do Reino de Deus terá que pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Secraso-MS (Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul). A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado.

O montante corresponde ao anos de 2003 a 2007. Neste período, a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição. O documento é de 2008, portanto, posterior ao débito.

Conforme o site do TST, na fase de execução, a Universal interpôs embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito responsável pelos cálculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição em Mato Grosso do Sul.

Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados já tinham sido superados pelo trânsito em julgado do processo, decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A igreja interpôs ainda recurso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de instrumento para liberar o recurso para análise do TST, o que foi negado pela Sétima Turma. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Universal e aguarda retorno.

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Enquanto isso o Edir Macedo morre de rir engordando sua conta num paraíso fiscal com o "dízimo" dos incautos. Pobre gente...
 
Barbarossa em 01/04/2015 08:19:04
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