Indústria da multa: MPE cobra respostas da prefeitura
O promotor de justiça Marcos Sottoriva enviou hoje à prefeitura de Campo Grande ofício cobrando resposta sobre pedido enviado por ele, em janeiro, para que fosse feita investigação sobre a denúncia de existência na cidade de uma indústria da multa, feita pelos próprios fiscais de trânsito, os amarelinhos. Quando pediu a realização da investigação, em janeiro, o promotor deu 60 dias, prazo que venceu hoje.
Ele informou que vai aguardar a resposta da prefeitura para decidir o que fazer. O mais provável é que conceda mais tempo para o andamento da investigação, que só foi aberta no dia 20 de fevereiro, após o assunto ganhar corpo na imprensa. Os depoimentos dos amarelinhos só começaram ontem.
Até agora, dez pessoas foram ouvidas, entre agentes e supervisores. Há uma outra sindicância, que foi aberta no dia 8 de fevereiro, mas que envolve um funcionário apenas. Outras quatro devem prestar depoimento até amanhã. O prazo para conclusão dos trabalhos seria de 30 dias, mas eles vencem na quinta-feira, e portanto, dificilmente haverá tempo hábil para a divulgação dos resultados da sindicância até lá.
Reportagem do Campo Grande News na semana retrasada mostrou que documentos enviados ao prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e ao vereador Ayrton Saraiva, no ano passado, já continuam as denúncias dos amarelinhos, direcionadas principalmente ao chefe de fiscalização, José Maurício Carvalho, que é acusado até de sair em horário fora do expediente para multar condutores.
Uma das principais queixas é de José Maurício determina aos comandados que sejam o mais rígidos possível com os motoristas, aplicando ao pé da letra a possibilidade de aplicar autos de infração. Há um caso, por exemplo, de determinação de guinchamento de ambulância em atendimendo a paciente, o que são não ocorreu porque policiais militares intervieram na situação. O salário dos amarelinhos aumenta quanto mais autos de infração eles emitirem. O do chefe deles também.
Além do MPE, o resultado da sindicância interessa à Câmara dos Vereadores, que acompanha a investigação, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem um representante acompanhando os depoimentos que estão ocorrendo. A partir do resultado, Câmara e OAB vão decidir que providências serão tomadas.
No MPE (Ministério Público Estadual), uma das possibilidades é que o caso se transforme em ação civil pública. Se houver confirmação de irregularidades na emissão de multas, pode ser aberta ação por improbidade administrativa.
