Exame toxicológico já é obrigatório para tirar CNH de carro e moto em MS
Nova regra vale para processos de primeira habilitação abertos desde 18 de maio
Candidatos que começaram o processo para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de moto e carro em Mato Grosso do Sul já precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos cadastrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a partir de 18 de maio de 2026, ontem. Em Campo Grande, os valores vão de R$ 100 a R$ 160, dependendo do laboratório.
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A mudança atinge quem vai tirar habilitação para categorias A e B. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, usadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos.
A nova regra segue determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com base na Lei nº 15.153/2025, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A orientação foi enviada aos Detrans de todo o país por meio de ofício-circular.
Na prática, o candidato poderá fazer o exame durante o processo de habilitação, mas precisará estar com o resultado negativo registrado no sistema antes da emissão da PPD (Permissão para Dirigir). A PPD é o documento provisório entregue ao novo condutor antes da CNH definitiva.
Segundo a orientação da Senatran, a etapa de emissão da PPD será o momento usado para verificar se a exigência foi cumprida. Caso não haja resultado negativo válido no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), a permissão não poderá ser emitida.
O exame deve ser feito em laboratório ou clínica credenciada, conforme regras da Senatran. O Detran-MS orienta os candidatos a buscarem informações apenas pelos canais oficiais e a confirmarem se o local escolhido tem credenciamento regular para realizar o toxicológico.
Mesmo com a regulamentação específica ainda em análise técnica pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Senatran informou que a exigência legal já deve ser aplicada pelos Detrans estaduais nos novos processos de habilitação.
De acordo com a Senatran, a medida busca aumentar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento das novas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Como é feito o exame
O exame toxicológico é feito a partir da coleta de cabelo, pelo ou unha em laboratório ou posto credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O teste tem “janela larga” de detecção, ou seja, busca identificar o consumo de substâncias psicoativas em período anterior à coleta, com análise mínima de 90 dias.
A coleta costuma ser simples e não invasiva. Em geral, o laboratório retira uma pequena amostra de cabelo. Quando isso não é possível, podem ser usados pelos do corpo ou unhas. Depois da análise, o resultado é lançado no sistema nacional de trânsito. Para quem está tirando a primeira habilitação, a permissão para dirigir só será emitida se houver resultado negativo válido no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
