Abrigo de idosos em Bela Vista terá intervenção após vistoria apontar riscos

A Justiça determinou que a Prefeitura de Bela Vista assuma, de forma provisória, áreas essenciais do atendimento prestado pela Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista, conhecida como Abrigo Bela Vista, após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontar falhas graves na estrutura, higiene, alimentação, segurança e atendimento aos idosos acolhidos na instituição.

A decisão mais recente nos autos foi registrada em audiência de conciliação emergencial, realizada em abril, presidida pela juíza Jeane Barboza Ximenes. No ato, participaram representantes do Ministério Público, da entidade e da Prefeitura de Bela Vista.

• Leia Também
• Suposto “garantidor” de esquema, ex-secretário tem liberdade negada pelo TJ
• Ex-vereador é alvo de ação contra desvio de recursos do transporte estudantil

Conforme o termo da audiência, “houve a apresentação das propostas pelas partes envolvidas, e após debates, ficou definido o seguinte: será realizado pelo Município dois planos de atividade: um provisório, que deverá ser apresentado e protocolizado no prazo de 7 dias e outro definitivo, que deverá ser apresentado e protocolizado no prazo de 60 dias”.

Com isso, a magistrada validou um regime de cooperação e intervenção progressiva do poder público no abrigo. O plano provisório deve tratar da “imediata intervenção do município nas áreas de saúde, alimentação e medicamentos”.

Entre as medidas previstas estão a destinação de nutricionista para elaboração de cardápio saudável, descarte de produtos impróprios, “disponibilização de uma enfermeira padrão para atendimento no local”, visitas médicas semanais e “isolamento de áreas expostas e áreas de risco dentro do prédio”.

O termo também manteve, por enquanto, a atual administração da entidade, mas com apoio direto do município. “A Prefeitura deverá se responsabilizar pela intervenção provisória e a Administração atual da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados Bela Vista continuará com poderes administrativos hierárquicos pelo prazo de 60 dias, com o apoio da Prefeitura Municipal”, consta no documento.

A gestão do abrigo também ficou obrigada a apresentar um inventário provisório dos principais bens em até 7 dias úteis e um balancete de passivos e ativos em 30 dias.

A ação civil pública foi movida pelo MPMS, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Vista, que pediu a dissolução da associação e a transferência imediata da administração da instituição para o município. A promotora de Justiça substituta Dafne Prado Sabag sustenta que a medida é necessária para proteger os idosos acolhidos, diante de irregularidades consideradas persistentes.

Segundo o MPMS, vistorias feitas no local, incluindo inspeções realizadas em março deste ano, identificaram alimentos vencidos, produtos sem rotulagem adequada e com forte odor, além da falta de frutas e verduras frescas. Também foram apontados problemas estruturais, como infiltrações, afundamento de pisos, fiação elétrica exposta e ausência de itens básicos de acessibilidade, como rampas e corrimãos.

A promotoria ainda cita déficit de profissionais indispensáveis ao atendimento, como assistente social, enfermeiro e nutricionista. Outro ponto considerado grave é a falta de licença sanitária vigente há quase quatro anos. O MPMS também vê risco de incêndio, por causa da combinação entre fiação elétrica precária e grande quantidade de madeira acumulada na estrutura.

Nos autos, a administração do abrigo alegou dificuldades financeiras para justificar a falta de reformas e adequações. Em documento enviado à Promotoria de Justiça, a gestão então comandada por Leda Marina de Castro Pinto afirmou “que o local necessita de várias melhorias e adequações... as quais não vêm sendo efetivadas... visto que as verbas arrecadadas mensalmente são insuficientes para execução de tais obras”.

A entidade também alegou que buscava fazer melhorias “com a colaboração de parceiros da sociedade”, mas sustentou que a falta de receitas próprias impedia a manutenção ideal do prédio e a contratação de todo o quadro técnico exigido pela legislação.

Além da ação judicial, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas e a implantação do plano de reestruturação pela Prefeitura de Bela Vista. Também foi aberto inquérito civil para apurar eventual responsabilidade e omissão da associação diante das denúncias divulgadas pela imprensa e constatadas em vistoria. Nesse inquérito, o Ministério Público já requisitou a instauração de inquérito policial.

O Campo Grande News pediu um posicionamento oficial da Prefeitura de Bela Vista sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.