Anac conclui vistoria em aeroporto regional e resultado sai em 1 mês

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu nesta quarta-feira (30) uma auditoria de segurança no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Durante 3 dias, auditores avaliaram procedimentos, medidas e controles adotados para impedir atos de interferência ilícita nas operações aeroportuárias. O resultado da fiscalização deverá ser apresentado em até 30 dias.

A análise começou na segunda-feira (28) e teve como foco o cumprimento das regras de AVSEC (Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita). A auditoria ocorre pouco mais de um ano depois da retomada dos voos comerciais no aeroporto, em setembro de 2025.

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A fiscalização abrangeu os diferentes pontos previstos no programa de segurança regulamentado pela Resolução nº 499/2018 da Anac. A norma estabelece procedimentos para as atividades de controle de qualidade realizadas junto aos operadores aeroportuários brasileiros.

Durante a auditoria, foram verificados procedimentos, medidas e controles de segurança existentes no aeroporto, considerando as exigências da regulamentação brasileira da aviação civil e dos RBACs (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil).

O trabalho dos auditores foi acompanhado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos responsável pela administração do terminal de Dourados.

A chamada segurança AVSEC reúne medidas, recursos humanos e estruturas destinadas a proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita. Isso inclui procedimentos relacionados ao controle de acesso a áreas restritas, inspeção de passageiros e bagagens, monitoramento e proteção das instalações aeroportuárias.

Com a conclusão da etapa presencial, caberá agora à Anac consolidar as informações levantadas. O relatório deverá apontar o resultado da auditoria e, caso sejam identificadas inconformidades ou pontos que necessitem de aprimoramento, indicar as providências cabíveis dentro das regras do setor.

A avaliação segue o PSA (Programa de Segurança Aeroportuária), documento que reúne os recursos humanos, materiais, organizacionais e os procedimentos adotados pelo operador para cumprir as exigências de segurança e proteger as operações contra interferências ilícitas. A fiscalização é a etapa destinada a verificar se as medidas existentes atendem às exigências estabelecidas pela agência reguladora.

A Prefeitura de Dourados informou que fez uma série de intervenções na estrutura aeroportuária para atender às exigências de segurança e preparar o terminal para a retomada dos voos comerciais, ocorrida em setembro do ano passado.

Entre as medidas informadas pelo município estão a implantação de uma guarita no portão de acesso à área operacional e a instalação de um dilacerador de pneus, equipamento utilizado como reforço no controle da entrada e saída de veículos em áreas restritas.

Também foram instaladas placas padronizadas de segurança ao longo da cerca operacional e avisos no terminal de passageiros. Segundo a prefeitura, as medidas têm a função de identificar áreas restritas e reforçar as orientações aos passageiros e demais usuários.

Outra intervenção foi a instalação de um sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com câmeras no terminal, nas áreas de embarque e desembarque e no setor operacional. O objetivo é ampliar o monitoramento das diferentes áreas do aeroporto.

Dentro da sala de embarque, foi criada ainda uma sala reservada para procedimentos de busca pessoal. O município também informou ter feito manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados na inspeção de segurança, entre eles aparelhos de raios X, pórtico detector de metais e esteira de bagagens.

Esses equipamentos permaneceram paralisados durante o período em que o aeroporto passou por obras. A preparação para a retomada dos voos comerciais exigiu que os sistemas fossem novamente colocados em condições de operação.

Também foi implantado um sistema de credenciamento aeroportuário, com uma sala separada para atendimento ao público. O credenciamento é utilizado no controle das pessoas autorizadas a acessar áreas restritas do terminal.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luís Roberto Martins de Araújo, afirma que as intervenções se concentraram principalmente no controle de acesso, proteção do perímetro, monitoramento, inspeção e credenciamento.

“As intervenções realizadas pela Prefeitura de Dourados representam um conjunto de ações voltadas à modernização, adequação e fortalecimento da segurança aeroportuária, especialmente em áreas relacionadas ao controle de acesso, proteção perimetral, monitoramento, inspeção de segurança e credenciamento”, afirmou.

Segundo o secretário, a auditoria permitirá verificar, na prática, as condições encontradas no terminal e apontar o que eventualmente ainda precisa ser corrigido ou aperfeiçoado.