Convênio coloca detentas para trabalhar na limpeza de município
Conforme Lei de Execução Penal, a jornada diária de trabalho das detentas será de no mínimo 6 e no máximo 8 horas com intervalo para o almoço no caso de oito horas.
Dez detentas do Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva”, em Jateí – cidade a 292 quilômetros da Capital-, começaram hoje (11), a trabalhar como garis no serviço de limpeza do município.
A iniciativa compõe o termo de cooperação mútua entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça de Romão Ávila Milhan Júnior e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O acordo foi firmado no dia 15 de março com a prefeitura da cidade e utiliza a mão de obra de internas, ainda em regime fechado, para prestar serviços fora da unidade prisional, atividades de Serviços Gerais no município.
“Esta parceria pioneira é um grande marco na ressocialização das reeducandas. Elas terão efetivamente garantido o direito ao trabalho dos presos e sendo este externo, conforme disciplina o artigo da Lei de Execução Penal, aliado ao fato da economia dos gastos públicos do Município no serviço de limpeza urbana”, ressalta o Promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior.
Como critérios básicos serão analisados, por meio de triagem, a aptidão para o trabalho, disciplina e a responsabilidade. Além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena, inicialmente com o quantitativo de 10, podendo ser aumentado ou diminuído, conforme necessidade de trabalho da cooperada e disponibilidade da Agepen.
Rotina de trabalho
Conforme Lei de Execução Penal, a jornada diária de trabalho das detentas será de no mínimo 6 e no máximo 8 horas com intervalo para o almoço no caso de oito horas. As custodiadas que cumprirem 8 horas diárias irão permanecer na Unidade Prisional no período destinado ao almoço onde deverão efetuar suas refeições, a carga horária semanal não poderá ultrapassar 44 horas.
