Costa Rica abre concurso para Guarda Municipal e será a 7ª cidade com corporação

A Prefeitura Municipal de Costa Rica publicou nesta terça-feira (8) o edital de concurso público para a formação da primeira turma da Guarda Civil Municipal da cidade. Com isso, Costa Rica se tornará o sexto município de Mato Grosso do Sul a contar com uma corporação efetiva, juntando-se a Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Ladário e Bonito.

O concurso será organizado pela empresa Fronte Concursos e Projetos e oferece 25 vagas imediatas para o cargo de Guarda Civil, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 1.700,00, com possibilidade de progressão para até R$ 3.489,79, conforme a evolução na carreira, distribuída em seis níveis e cinco classes e até R$ 7.298,87 para o cargo de comandante. O certame exige ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site portal.fronteprojetos.com.br, com início às 9h do dia 11 de julho e encerramento às 23h59 do dia 10 de agosto de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. Os candidatos devem ser brasileiros, ter no mínimo 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir boa conduta social e idoneidade moral, além de não ter antecedentes criminais.

Também é exigida altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Pessoas com deficiência poderão concorrer a 5% das vagas, mediante apresentação de laudo médico. A seleção será dividida em várias etapas eliminatórias e classificatórias: prova objetiva, teste de aptidão física, exames de saúde e toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

A prova objetiva será realizada no dia 5 de outubro de 2025, no período da manhã, com duração de três horas. Ela será composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa (10 questões), Conhecimentos Gerais (5 questões) e Conhecimentos Específicos (25 questões). O candidato deverá atingir no mínimo 20 pontos e não poderá zerar em mais de uma disciplina para não ser eliminado. A convocação para o local de prova será publicada em 30 de setembro de 2025.

Os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para o TAF (Teste de Aptidão Física). Serão chamados 75 candidatos da ampla concorrência e dois candidatos com deficiência. Para os homens, o teste físico exigirá flexão de braços (20 repetições em um minuto), abdominal remador (25 repetições em um minuto) e corrida de 2.000 metros em até 12 minutos e 20 segundos. Para as mulheres, serão exigidas 15 flexões, 20 abdominais e corrida de 1.600 metros no mesmo tempo limite. Para realizar esta etapa, será obrigatório apresentar atestado médico com validade de até 30 dias antes da prova.

Após o TAF, os candidatos aptos serão submetidos a exames de saúde e toxicológico. A lista de exames inclui hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, VDRL, urina, eletroencefalograma, eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos), exame oftalmológico, raio-x de tórax e exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias. Também será exigido atestado de aptidão física emitido por médico registrado no CRM.

A próxima etapa será a avaliação psicológica, também de caráter eliminatório. O exame psicotécnico será realizado presencialmente em Costa Rica e vai aferir aspectos emocionais, cognitivos e de personalidade compatíveis com o cargo. A avaliação seguirá parâmetros definidos pelo Conselho Federal de Psicologia, e apenas candidatos aptos em todas as etapas anteriores serão convocados. Aqueles considerados inaptos poderão solicitar entrevista devolutiva para conhecer os motivos de sua eliminação.

Os aprovados na fase psicológica passarão por investigação social, que analisará antecedentes criminais, conduta moral e registros funcionais, caso o candidato seja servidor público. Serão exigidas diversas certidões, incluindo da Justiça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. A omissão de informações ou apresentação de dados falsos implicará eliminação do certame.

Por fim, os classificados ingressarão no curso de formação, que será promovido pela Prefeitura de Costa Rica. De caráter eliminatório e classificatório, o curso incluirá conteúdos teóricos, práticos e de treinamento físico, observando critérios de idade e sexo. A formação é obrigatória para o ingresso na carreira.

A Guarda Civil Municipal de Costa Rica foi instituída pela Lei Complementar nº 122, publicada em maio de 2024, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A corporação será composta por agentes armados e uniformizados, atuando sob a direção do Executivo municipal, com atribuições que incluem a proteção de bens públicos, fiscalização de leis municipais, segurança no trânsito e meio ambiente, apoio à defesa civil, patrulhamento escolar e ações integradas com forças de segurança. O uso de armas de fogo e tasers será permitido, desde que os guardas recebam o devido treinamento e autorização.

A estrutura da carreira prevê promoção vertical e horizontal, com gratificações específicas. Inspetores, que poderão representar até 20% do efetivo, receberão 50% de adicional sobre o salário inicial da carreira, desde que tenham ensino superior. O comandante da corporação, cargo com remuneração de R$ 7.298,87, também deverá possuir formação superior.

Todas as informações oficiais do concurso, incluindo alterações, resultados e convocações, serão publicadas no Diário Oficial do Município de Costa Rica e nos sites www.costarica.ms.gov.br e portal.fronteprojetos.com.br. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, e a convocação dos aprovados obedecerá estritamente à ordem de classificação final.