Justiça dá 30 dias para Estado retirar alunos de escola improvisada
Decisão em Ivinhema aponta falta de segurança e estrutura adequada para aulas em barracão
A Justiça deu prazo de 30 dias para o Governo de Mato Grosso do Sul retirar alunos da Escola Agrícola, extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi, de um barracão improvisado usado como sala de aula em Ivinhema, município a 289 quilômetros de Campo Grande
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A decisão liminar saiu nesta terça-feira (13), após ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou problemas de estrutura, segurança e falta de condições adequadas para ensino.
A determinação foi assinada pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, titular da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema. O magistrado determinou que o Estado remaneje os estudantes para uma unidade adequada sob pena de multa.
A decisão também autoriza a reforma da antiga escola rural no prazo de até seis meses, desde que haja concordância da prefeitura de Ivinhema.
Durante acompanhamento do caso, o MP identificou que os alunos estudavam em um espaço usado originalmente para eventos sociais. Segundo o órgão, o local não tinha salas apropriadas, biblioteca, refeitório nem área adequada para atividades físicas.
Relatórios técnicos apontaram que as salas funcionavam com divisórias improvisadas e sem isolamento acústico. Professores chegaram a levar ventiladores de casa para amenizar o calor, já que o barracão não tinha climatização.
A vistoria também encontrou extintores de incêndio vencidos e ausência de alvará sanitário para funcionamento escolar. O imóvel estava registrado como salão de festas e não tinha autorização para operar como unidade de ensino.
O juiz negou o pedido para reforma do barracão. Na decisão, entendeu que o imóvel alugado não apresenta condições adequadas para adaptação permanente e que o uso de recursos públicos no local seria inadequado.
O caso ainda cabe recurso.
