Licitação e atraso em pagamentos geram reclamação de empresa contra prefeitura

Atrasos de até 90 dias no pagamento de obras, suspensão de contratos e até denúncias de irregularidades em processos de licitação estão provocando crise política na cidade de Itaporã, a 234 km de Campo Grande.

O caso envolve a empresa MCA Consultoria e Serviços, que tem sede na Capital, e a administração do prefeito Tiago Tavares Carbonaro (PP). A construtora protocolou denúncias no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, apontando uma série de irregularidades por parte da administração municipal.

• Leia Também
• Justiça suspende concurso suspeito aberto após derrota de prefeito
• Tiago Carbonaro é eleito prefeito de Itaporã em disputa acirrada

Documentos obtidos pelo Campo Grande News mostram que o impasse envolve principalmente dois contratos assinados entre a empresa e a prefeitura: revitalização do Calçadão Frei Paulino, na área central da cidade, no valor de R$ 3,049 milhões; e a construção do parque de esporte e lazer no distrito de Piraporã, no valor de R$ 1 milhão.

A empresa também fez reclamação oficial por causa do atraso de 89 dias para pagamento do serviço de iluminação do Parque de Esporte e Lazer de Piraporã, no valor de R$ 101,6 mil.

A MCA ainda apresentou denúncia por ter sido excluída de dois processos de licitação: reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Maria Timira dos Santos Borba (R$ 1,3 milhão) e a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Rozânia Moura de Lima (valor de R$ 1,6 milhão).

Conforme as denúncias encaminhadas ao TCE e ao MPMS, a construtora acusa a prefeitura de classificar outra empresa, mesmo diante da falta de documentos exigidos pela legislação. A MCA apresentou recursos, mas os pedidos foram desclassificados.

Em um dos documentos encaminhados aos órgãos fiscalizadores, a construtora pede investigação de eventual ato de improbidade administrativa pelo atraso no pagamento da obra da iluminação em Piraporã.

“Obra se encontra finalizada desde dezembro/2025, bem como devidamente fiscalizada e aprovada pelo fiscal responsável, não havendo nenhuma pendência a ser sanada, com nota fiscal emitida e com atraso injustificado no pagamento a mais de 90 dias”, afirma trecho do documento. O valor foi pago após essa representação ao MP.

A empresa denuncia ainda a existência de pagamentos, no mesmo período, de notas de serviços e de prestações de manutenção de iluminação pública da mesma fonte de recurso (Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), fora da ordem cronológica, “privilegiando um fornecedor e retendo pagamento de outro”.

Em outra denúncia, a MCA Engenharia cobra apuração de prática de fraude em processo licitatório por suposto favorecimento e direcionamento do resultado para beneficiar determinado fornecedor.

“A empresa vencedora não apresentou atestados de capacidade técnica operacional e somente atestados de capacidade técnica profissional. Mesmo a MCA apresentando provas cabais, não houve acolhimento dos recursos e em ambos os processos foram mantidos os resultados”, diz outro trecho da denúncia.

Ao Campo Grande News, o representante da empresa, Marcelo Abdalla, diz que todo o impasse foi devidamente informado através de ofícios enviados ao prefeito Tiago Carbonaro. Entretanto, segundo ele, nenhuma providência foi adotada para resolver os problemas.

Marcelo Abdalla também afirma que o Executivo, em entrevistas a canais de comunicação locais, incitou a população contra a construtora, de forma unilateral alegando culpabilidade única e exclusivamente por parte da empresa pelas obras estarem nessas condições, “sem sequer mencionar os atrasos injustificados na temporalidade dos pagamentos”.

Na madrugada de 23 de dezembro de 2025, o barracão utilizado pela empresa para guardar ferramentas e materiais usados nas obras foi incendiado na área central de Itaporã.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o local não possuía pontos de energia elétrica que pudessem causar curto-circuito e tampouco algum equipamento alimentado por combustível. O caso é investigado como suspeita de incêndio criminoso.

“As obras mencionadas nas denúncias tiveram origem ainda na gestão anterior, o que pode ter contribuído para o atual cenário de impasse. Diante do ambiente político marcado por uma eleição acirrada e polarizada no município, há interpretações de que esse contexto possa estar influenciando a condução dos processos administrativos e contratuais. No entanto, eventuais responsabilidades e irregularidades deverão ser apuradas pelos órgãos competentes, garantindo o devido esclarecimento dos fatos”, afirma.

Ainda segundo o representante da construtora, os processos correm em segredo de Justiça nos órgãos de controle e a MCA aguarda o desfecho, “haja vista que não há mais condições de permanecer nas atividades face aos atrasos e o incêndio, que levou a um prejuízo estimado em mais de R$ 30 mil”.

Colocadas a par do assunto, a assessoria de imprensa e a chefia de gabinete do prefeito Tiago Carbonaro informaram que uma nota seria enviada ao Campo Grande News, o que não ocorreu. Hoje, a informação é de que a prefeitura só vai se manifestar após ser notificada oficialmente sobre as denúncias. O espaço segue aberto.