MP cobra devolução de benefícios e transparência de casa de apoio

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Casa Grande Família da Neide, instituição de acolhimento localizada em Selvíria, na divisa com São Paulo, pare de transferir para conta da instituição os benefícios previdenciários e assistenciais dos moradores. O órgão também cobrou maior transparência na administração do dinheiro dos acolhidos e na prestação de contas dos recursos públicos que financiam o funcionamento da entidade. Uma recomendação pontuando uma série de situações identificadas no trabalho de fiscalização e pontuando correções na gestão saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (28).

A instituição atende jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, sem condições de sustento próprio ou apoio familiar. Segundo o Ministério Público, a casa recebe aproximadamente R$ 855,1 mil por ano por meio de convênios com cinco municípios de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Conforme a publicação, os recursos incluem R$ 218,5 mil de Nova Alvorada do Sul, R$ 81 mil de Selvíria, R$ 227,7 mil de Chapadão do Sul, e ainda recursos de cidades paulistas: R$ 218,5 mil de Castilho e R$ 109,2 mil de Santo Antônio do Aracanguá.

A investigação começou após uma inspeção identificar problemas estruturais, como mofo no imóvel, deficiência na oferta de alimentos e irregularidades na administração dos benefícios sociais dos residentes.

Durante a apuração, a coordenadora da unidade informou ao Ministério Público que a instituição sacava os benefícios recebidos pelos moradores e depositava os valores em uma conta bancária própria. A justificativa apresentada foi a necessidade de organizar o dinheiro destinado às despesas cotidianas da casa.

O Ministério Público questionou a prática porque os convênios com os municípios já garantem recursos para custear as despesas da instituição. Para a promotoria, não há justificativa financeira, com base nos documentos analisados, para incorporar o dinheiro dos moradores ao orçamento da entidade.

A análise das contas também revelou que havia sobra de recursos, em relação às despesas da entidade. Em abril de 2025, por exemplo, a instituição registrou R$ 28,9 mil em recursos remanescentes, mesmo sem receber todos os repasses previstos. Naquele mês, as despesas chegaram a R$ 104,8 mil, principalmente com funcionários e alimentação.

Em agosto do mesmo ano, o saldo remanescente aumentou para R$ 135,3 mil, enquanto as despesas do período somaram R$ 57,2 mil. Segundo o MPMS, os números mostram que o crescimento dos recursos disponíveis não teve aumento proporcional nos gastos da instituição.

Diante das constatações, a promotora Ana Cristina Carneiro Dias recomendou que a entidade mantenha os benefícios em contas individuais, sob titularidade de cada morador, e utilize o dinheiro exclusivamente em favor do respectivo beneficiário. Entre as despesas permitidas estão medicamentos não fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), consultas particulares e outras necessidades pessoais.

O Ministério Público também determinou, por meio da recomendação, que a instituição organize sua contabilidade, identifique cada despesa e apresente comprovantes da utilização dos recursos. A promotoria ainda orientou a entidade a não utilizar as mesmas notas fiscais para justificar gastos em diferentes convênios, prática que pode resultar em recebimento indevido de recursos.

A casa deverá apresentar extratos bancários, planilhas de receitas e despesas e outros documentos referentes a julho, agosto e setembro de 2026. O material também deverá incluir a movimentação das contas dos moradores e a identificação das fontes de financiamento.

A recomendação, assinada em 7 de outubro, estabelece prazo de 30 dias para que a entidade informe por escrito se cumprirá as orientações. O Ministério Público alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e na apuração de responsabilidades nas esferas civil, penal e administrativa. Fiscalizar fundações é uma das atribuições dos promotores de Justiça.

O documento não informa o valor total dos benefícios eventualmente incorporados à conta da casa nem confirma a existência de desvio de recursos.

A reportagem identificou mais de um número de celular apontado como sendo da entidade, tentou contato mas nenhuma ligação foi atendida.

Na página da entidade há alguns boletins de prestação de contas, como um de manutenção da casa de duas pessoas de uma prefeitura com repasse de R$ 18 mil em agosto. Constam planilhas de pagamento de despesas, como compras e gastos com folha de pessoal e aprovação do conselho fiscal, e anexados comprovantes de depósitos e de pagamento de pessoal.

Fotos incluídas mostram jovens com necessidades especiais e idosos realizando atividades recreativas.

Outro lado - A Casa Grande Família da Neide informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que as transferências dos benefícios dos moradores para a conta institucional foram interrompidas e que já foram abertas contas bancárias individuais para os acolhidos. Segundo a entidade, os procedimentos questionados pelo Ministério Público ocorreram em 2025 e tinham como objetivo custear despesas da unidade, sem transferências para contas particulares de dirigentes ou funcionários.

Sobre os saldos financeiros apontados na investigação, a instituição argumentou que os atrasos nos repasses municipais e os pagamentos acumulados podem provocar oscilações nas contas, sem significar necessariamente a existência de recursos livres. A entidade também negou a duplicidade de despesas nas prestações de contas e afirmou que mantém controles contábeis para identificar os gastos e suas fontes de financiamento.

Na nota, assinada pelo presidente José Hernandes Marangoni Correa, a instituição afirmou respeitar a fiscalização do Ministério Público e se colocou à disposição para apresentar documentos e esclarecer as movimentações financeiras. A Casa Grande Família da Neide também reafirmou o compromisso com a transparência e com o atendimento às pessoas com deficiência.