MPT pede expropriação de fazenda onde trabalhadores foram resgatados
Na ação, órgão também requeriu o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça a expropriação de Fazenda Baía dos Carneiros, em Porto Murtinho, a 439 km da Capital, onde sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no mês passado. O órgão também requereu o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões como forma de reparar os danos provocados.
RESUMO
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O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul solicitou à Justiça a expropriação da Fazenda Baía dos Carneiros, em Porto Murtinho, onde sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. O órgão requer também o pagamento de R$ 8,9 milhões em reparação por danos. A ação civil pública tramita na Vara do Trabalho de Jardim e busca a condenação dos arrendatários ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O MPT argumenta que os proprietários devem ser responsabilizados, podendo enfrentar uma condenação de R$ 4,4 milhões. A propriedade, onde os trabalhadores enfrentaram diversas violações, pode ser destinada à reforma agrária ou programas de habitação popular.
Os pedidos tramitam na Vara do Trabalho de Jardim, por meio de uma ação civil pública. A ação busca a condenação dos arrendatários da propriedade rural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Caso o pedido de expropriação não seja aceito, o MPT defende a condenação ao pagamento de R$ 67 milhões. O órgão também incluiu os proprietários da fazenda na ação, sob o entendimento de que eles respondem pelas obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Eles, por sua vez, poderão ser responsabilizados pelo pagamento de R$ 4,4 milhões.
Nos autos da ação constam diversas violações à dignidade dos sete trabalhadores e a gravidade dos atos cometidos pelos empregadores. Entre os resgatados, três eram indígenas e dois eram adolescentes.
Eles trabalhavam na propriedade rural onde não havia água potável, banheiros e alojamentos adequados para descanso. Os funcionários dormiam em colchões velhos, sob lonas. Entre eles, apenas um tinha carteira de trabalho registrada por exercer a função de capataz.
Expropriação – Nos autos, o MPT defende que a propriedade seja expropriada e destinada à reforma agrária ou a programas de habitação popular. Nessa hipótese, os proprietários não receberiam qualquer tipo de indenização, já que foi constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão na fazenda.
Como alternativa, caso a expropriação não seja aceita pela Justiça, o MPT propõe a desapropriação da fazenda. Nesse cenário, os donos do imóvel seriam indenizados apenas pelo valor da terra.
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