Polícia flagra 131 kg de peixe sem documento e multa dono de mercado
O dono de um supermercado de Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande, foi multado em R$ 3,320,00 pela PMA (Polícia Militar Ambiental) durante fiscalização nesta terça-feira (30). O empresário armazenava 131 kg de pintado sem origem, armazenados ilegalmente em uma câmara fria.
O proprietário não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP) e nem indicou onde adquirira o produto. O peixe foi apreendido. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.320,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
Controle dos recursos pesqueiros - No Mato Grosso do Sul a legislação exige que todo pescado seja vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros, no sentido de manutenção deste importante recurso ambiental.
A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado. Esta vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo.
O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.
O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal.
