Porto Seco de Ponta Porã avança com edital e audiência pública
Projeto prevê investimento inicial de R$ 75 milhões e contrato de 25 anos
A Receita Federal do Brasil marcou para o dia 18 de março, às 15h, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, em Ponta Porã, para discutir a minuta do edital que autoriza a instalação e operação do Porto Seco no município. A etapa é prévia à licitação e indica que o projeto está sendo debatido desde 2023.
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A Receita Federal marcou audiência pública para 18 de março em Ponta Porã (MS) para discutir o edital de instalação do Porto Seco no município. O projeto prevê investimento inicial de R$ 75,4 milhões, com aportes adicionais que totalizam R$ 133 milhões ao longo do contrato de 25 anos. O empreendimento ocupará área de 47.904 m² e deve movimentar 763,5 mil toneladas de cargas por ano a partir do quinto ano de operação. A concessão será definida por licitação, tendo como critério o maior desconto sobre as tarifas máximas estabelecidas para armazenagem e movimentação de cargas.
A permissão será concedida por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10, conforme prevê o edital. O modelo escolhido é o de permissão de serviço público para movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro.
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O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica aponta investimento inicial de R$ 75,4 milhões apenas na primeira etapa do projeto. O valor inclui obras, equipamentos, sistemas, veículos e estrutura para a Receita e demais órgãos intervenientes.
Ao longo do contrato, estão previstos novos aportes. No sexto ano, o estudo projeta acréscimo de R$ 13,4 milhões. No 11º ano, mais R$ 45 milhões. Somadas as três fases, o investimento estimado ultrapassa R$ 133 milhões.
O complexo precisa ocupar a área útil total de 47.904 m², incluindo armazéns, pátio para caminhões, área administrativa e espaços exclusivos para a Receita Federal e outros órgãos de controle.
Esse estudo projeta que, no quinto ano de operação, o Porto Seco possa movimentar cerca de 763,5 mil toneladas de cargas por ano, com valor estimado em R$ 2,45 bilhões. A estimativa considera crescimento médio anual de 7,2% no volume de cargas da região. Hoje, a fronteira já movimenta volumes relevantes de exportação e importação, com destaque para soja, bebidas, plásticos, carnes, arroz, materiais de construção e fertilizantes
O estudo também calcula que a receita bruta total ao longo da concessão pode chegar a R$ 808,8 milhões. Para garantir viabilidade econômica, o estudo fixou como referência máxima tarifa de armazenagem de 0,64% sobre o valor CIF ou FOB por período de 10 dias ou fração. A tarifa de movimentação foi estimada em R$ 7,56 por metro cúbico
A licitação será pelo critério de maior desconto global sobre essas tarifas máximas. Ou seja, vence quem oferecer o maior abatimento sobre os valores teto.
Ponta Porã aparece como o único Porto Seco na extensão da fronteira Brasil–Paraguai dentro da 1ª Região Fiscal, que engloba Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso. Hoje, a região conta com quatro unidades, sendo apenas uma em MS, localizada em Corumbá.
A proposta é interiorizar o despacho aduaneiro, reduzir custos logísticos e desafogar portos e aeroportos, além de impulsionar o comércio com o Paraguai.
Durante a audiência pública, empresas e cidadãos poderão apresentar sugestões à minuta do edital. Após essa fase, a Receita deve publicar a versão final e abrir a concorrência eletrônica.
Os documentos sobre o processo podem ser acessados clicando aqui e sugestões enviadas para o e-mail erlicitacaocompras.rf01@rfb.gov.br.
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