STF anula denúncia contra militar suspeito de desviar combustível da Marinha

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu parcialmente hoje decisão que anular denúncia à Justiça Militar contra o capitão-tenente Fábrício Fróes Teixeira, por suspeita de desvio de combustível de uma embarcação da Marinha, no Rio Paraguai, em Corumbá), para um barco particular, em fevereiro de 2010.

Os ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Joaquim Barbosa, para quem faltou, na denúncia, a individualização da participação do capitão no crime de que são acusados outros ocupantes das duas embarcações envolvidas, assim como o dono do barco particular.

O ministro Joaquim Barbosa disse que há jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que o simples fato de uma pessoa encontrar-se na mesma embarcação em que ocorre um crime ou, até, ser seu capitão – como no caso presente –, não implica, automaticamente, sua participação no delito.

De acordo com ele, do jeito como foi feita, sem individualizar a suposta participação do oficial marinheiro no delito de que é acusado impediria que ele pudesse exercer, adequadamente, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Turma concedeu o habeas corpus para anular a denúncia formulada contra o oficial da Marinha.