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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/04/2011 15:33

Juiz analisa pedido de anulação de lista da OAB para escolha de desembargador

Marta Ferreira

A polêmica sobre a lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a escolha de um novo desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul foi parar na Justiça. Após um grupo de advogados ir à presidência do Tribunal dizer que a lista foi definida de forma irregular, uma advogada trabalhista entrou na Justiça Federal pedindo a anulação do processo de escolha.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado no dia 13 de abril. O juiz Ronaldo José da Silva, responsável pelo caso, intimou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para prestar informações sobre o assunto antes de decidir se concede ou não a ordem judicial liminar e mandou comunicar o TRT de que a lista sêxtupla está sendo questionada judicialmente.

A lista com seis nomes foi definida pela OAB no dia 26 de março, durante votação do Conselho da entidade. Foram definidos, entre 24 inscritos, os nomes dos advogados Nery Sá e Silva de Azambuja, Noely Gonçalves Vieira Woitschach, Hassan Hajj, Marco Antonio Ferreira Castello, Janete Amizo Verbiske e Celso Pereira da Silva.

Questionamentos-Na semana seguinte, um grupo de 10 advogados, entre eles alguns preteridos na votação, procurou a direção do TRT para reclamar do processo, alegando que os nomes já eram conhecidos e os escolhidos foram privilegiados pelo comando da OAB no Estado.

O grupo anunciou que iria ao MPF (Ministério Público Federal) pedindo investigação, mas nenhum encaminhamento neste sentido foi tornado público.

No dia 13 de abril, a advogada trabalhista Hérika Cristina dos Santos Ratto, que não esteve na lista dos candidatos, protocolou a ação pedindo que a lista seja anulada.

No pedido inicial do mandado de segurança, a advogada afirma que o procedimento para a escolha da lista sêxtupla provocou estranheza em vários profissionais que assistiram a sessão de votação.

Um das irregularidades apontadas no processo é a dilação de mais prazo para candidatos comprarem estar dentro dos requisitos exigidos para a disputa da vaga de desembargador. A advogada afirma que pelo menos um candidato só conseguiu entregar a documentação necessária após 10 dias de vencido o prazo e mesmo assim consta da lista.

Processo foi transparente, afirma presidente da OAB/MS.(Foto: João Garrigó)Processo foi transparente, afirma presidente da OAB/MS.(Foto: João Garrigó)

Resposta-O presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, afirma que o que está havendo é “politização” de um processo que, segundo ele, foi o mais transprante que a entidade já fez no Estado. “Nunca uma votação desse tipo havia sido aberta, como foi neste caso”.

Em resposta à afirmação dos críticos da lista de que a maior parte dos escolhidos tem parentesco com políticos ou com integrantes da OAB, Duarte volta a defender a lisura do processo e diz que um dos conselheiros da ordem, mesmo podendo votar, preferiu abster-se, por que um dos candidatos era seu parente em terceiro grau.

Duarte afirma, ainda, que no dia da votação, “a todos foi dado a oportunidade de impugnar a lista e ninguém fez isso”.

A vaga em questão foi aberta no início do ano, com a aposentadoria do ex-desembargador Abdala Jallad, que completou 70 anos. O Tribunal recebeu a lista e, conforme o rito, deverá escolhar três nomes para serem apreciados pela presidente da República, Dilma Roussef, que deverá escolher o novo desembargador do TRT.

Não há prazo para que isso ocorra. Do lado dos que questionam a lista, corre a informação extra-oficial de que o TRT parou o processo até que haja uma decisão judicial. O presidente da OAB, por sua vez, diz que está tudo normal.

Na assessoria de imprensa do Tribunal, a informação é de que uma decisão sobre o assunto, seja a escolha da listra tríplice, seja uma suspensão do processo para aguardar a Justiça se pronunciar, só vai ser tomada quando todo o colegiado desembargadores se reunir, o que ainda não tem previsão.

Embora a OAB já tenha prestado as informações solicitadas pelo juiz, também não há previsão de quando vai haver uma manifestação dele sobre o pedido de liminar para anular a lista sêxtupla definida pela Ordem dos Advogados.

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Quem não estava presente não pode dizer que a Sessão de Reunião do Conselho para votação da lista sêxtupla era a melhor oportunidade para que as pessoas impugnassem a lista. Naquela ocasião não foi exposto esse prazo absurdo e o tratamento diferenciado e privilegiado que alguns candidatos receberam, e que agora se tornou público.
Parabéns à advogada que, mesmo se arriscando às represálias, se preocupou em defender a moralidade da advocacia e os interesses da sociedade em ter um novo desembargador oriundo de um processo ético.
Se os fatos narrados se deram dessa forma, o mínimo que se espera é a anulação da votação, em respeito aos demais concorrentes que são profissionais competentes e dignos e, principalmente, em respeito à toda a categoria que será representada.
 
Caroline Dias em 02/05/2011 05:13:12
Isso é um absurdo, uma instituição ligada a justiça deveria dar o exemplo de ética!
 
Fernanda Pereira em 30/04/2011 08:57:17
Francisco e Alice,

Me parece que vocês por desconhecerem como se deu o processo se sentem no direito de agredir os participantes do certame ora questionado. Na ocasião, não foi dado conhecer aos presentes que o candidato citado no processo tivesse merecido tratamento tão diferenciado dos demais. O caso da forma como está colocada não pode subsistir e deve merecer uma apuração mais rigorosa e as providencias, sejam de ordem jurídica ou policial, serão tomadas. Também me parece que a ação foi movida por orientação de algum preterido e que se achava preferido e tinha informações privilegiada da Diretoria. Esse resultado demonstra que a Diretoria vem traindo a confiança que lhes foi depositada para dirigir a classe dos advogados, que deve ser com respeito as leis do país e à constituição.

 
Alci Souza Araujo em 30/04/2011 07:08:44
Prezada Eliza,

Não sei que interesses você defende. Com certeza se a medida judicial fosse impetrada por um dos advogados prejudicados você com certeza estaria dizendo que se tratava de “choro de derrotado” não é?
 
Ana Maldonado em 29/04/2011 05:19:35
Concordo que o advogado tem que defender os direitos, mas não se pode desconsiderar que os partcipantes excluídos foram muito passivos e ingenuos, e em tese, demonstraram muito despreparo, com todo respeito!!!!!
 
Alice Maria Torres em 29/04/2011 04:50:44
Sr. Jose Arimateia. De fato não sou advogado. Mas se faltou lizura porque os que tavam partcipando não reclamaram na hora, ou mesmo tomaram outra medida? Achei estranho, mas respeito o direito de todos.
 
Fernando Oliveira Santos em 29/04/2011 04:43:45
Peraí!! No dia da votação os candidatos podiam impugnar a forma da escolha e todos os atos ali ocorridos. Pelo o que li, ninguém se opos e todos concordaram com os atos praticados. Por que não reclamaram naquele momento? Reclamar agora não me parece elegante e demonstra desconhecimento e despreparo...me desculpem!
 
Francisco Neto em 29/04/2011 04:34:11
Caro Fernando,

Acredito que nao seja da área do direito, pois se fosse tal comentário seria dispensavel.

Um dos deveres do advogado é defender a ordem democrática dos direitos.

Agiu certo a advogada, uma vez que mesmo nao sendo parte da lista, viu a falta de lisura de sua instituição, ao definir nomes para a tal lista de forma no minimo duvidosa
 
Jose de Arimateia em 29/04/2011 04:32:41
Sinceramente não entendi a medida judicial contra a escolha da lista da OAB. Os advogados que partciparam não procuraram seus direitos, mas um pessoa que não fez parte do processo de escolha "tomou as dores"? Que advogados são esses?????
 
Eliza Pascoal Santos em 29/04/2011 04:22:25
Acho estranho que a ação foi proposta por advogada que NÃO partcipou do processo de escolha da lista. O que significa isso? Os advogados que não foram escolhidos estão sendo "defendidos" por alguém que sequer fez parte da lista!!! Que vergonha....é um atestado de que os advogados excluídos não sabem defender a si próprios!!!!!!
 
Fernando Oliveira Santos em 29/04/2011 04:17:12
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