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19/11/2013 09:11

Justiça nega redução de multa à condenada de estelionato

Viviane Oliveira

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal não aceitou a apelação criminal de Simone Cristina Andrade contra a sentença que a condenou a 1 ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito: uma de prestação de serviço à comunidade e outra de prestação de redução de multa de seis salários mínimos a vítima, que não teve o nome divulgado, de estelionato.

Simone pediu a reforma da sentença para que a redução de multa seja fixada em um salário mínimo, defendendo que o valor fixado na sentença é extremamente alto e torna seu cumprimento impossível. A procuradoria-geral de Justiça, em parecer, não aceitou o recurso.

Para o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da apelação, na fixação do valor da multa deve-se considerar a situação econômica da condenada, aliado ainda a extensão dos prejuízos causados à vítima, de modo a se mostrar suficiente para a prevenção e reprovação do crime.

Em seu voto, o relator citou a falta de provas da incapacidade econômica alegada por Simone, o que prejudicou o pedido de redução do valor fixada para pena de redução de multa.

Entenda o caso – Simone e a vítima eram colegas de trabalho em uma universidade, campus de Aquidauana. Aproveitando da amizade da vítima, no dia 12 de agosto de 2010, alegando que estava com problema em sua conta bancária, Simone pediu emprestada a conta corrente da vitima para receber crédito trabalhista.

Sem desconfiar, a vítima forneceu o número de sua conta corrente. De posse dos dados pessoais, Simone ligou para o Bando do Brasil, identificou-se como titular e contratou dois empréstimos bancários: um no valor de R$ 3.050,11 e outro de R$ 4.066,77.

Após fazer os empréstimos, mesmo sem a senha pessoal da vítima, Simone procurou a vítima e solicitou que sacasse os valores supostamente referentes ao crédito trabalhista, totalizando R$ 7 mil. No dia 27 de agosto de 2010, a vítima tirou extrato da conta e foi surpreendida com os dois empréstimos bancários feito em seu nome, por Simone.



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