MP quer que juiz esclareça fim da interdição em hospital
O MPE (Ministério Público do Estadual) vai ingressar com um embargo de declaração para que o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, esclareça a sentença que determinou o fim da intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande.
"O embargo de declaração é para que o juiz esclareça o que decidiu na sentença. Um dos requisitos era a gestão profissional, mas não estabeleceu como. Isso falta na decisão do juiz", afirma o procurador Mauri Ricciotti.
De acordo com ele, os esclarecimentos vão definir se o MPE, MPT (Ministério do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal) vão apelar ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o fim da intervenção.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também cobra definição. "Tem que definir se é devolução, se terá transição. Não pode ficar nessa situação", afirma.
Entre 2005 e 2007, a prefeitura foi a autora da intervenção no hospital, executada por meio de decreto.
Segundo o secretário, a indefinição afeta o planejamento do hospital, pois os fornecedores, agora, só vendem à vista. "Isso pesa no fluxo de caixa". De acordo com Mandetta, a prefeitura decidiu manter um cronograma de investimentos no hospital, que inclui mais 15 leitos de UTI para adultos e reforma do pronto-socorro.
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