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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/06/2011 21:22

MPF quer análise de todos os contratos de concessão entre ALL e a União

Paulo Fernandes

Representação do MPF (Ministério Público Federal) ao TCU (Tribunal de Contas da União) pede que o órgão adote medidas para assegurar a melhoria do setor ferroviário no país, com foco em um primeiro momento nos contratos da União com a empresa que possui a concessão da maior parte da malha ferroviária brasileira: a ALL (América Latina Logística S/A). Em seguida, os contratos das demais concessionárias deverão ser analisados.

O MPF pede ao TCU faça o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL e a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa e quantos bens móveis e imóveis arrendados foram devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A) ou pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).

Segundo a Procuradoria, a representação acontece em decorrência de inúmeros casos de dilapidação do patrimônio da extinta RFFSA. As concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas, diz o MPF, descumprem contratos firmados há mais de dez anos.

Dos 28 mil quilômetros de estradas de ferro entregues pelo Estado à iniciativa privada, 16 mil quilômetros foram abandonados pelas concessionárias. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 40 bilhões.

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