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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

17/07/2012 16:20

Parecer da AGU coloca em risco demarcação de terras indígenas

Nicholas Vasconcelos e Aline dos Santos
Índios ocupam área em disputa entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Em MS, são 27 terras indígenas regularizadas. (Foto: Marcelo Victor)Índios ocupam área em disputa entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Em MS, são 27 terras indígenas regularizadas. (Foto: Marcelo Victor)

Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) publicado nesta terça-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União) pode anular os processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A portaria assegura aos Estados a participação nos processo de demarcação de terras em seus territórios e proíbe a ampliação de reservas indígenas já demarcadas.

Com a medida, processos de demarcação de terras em curso, como no caso da expansão das reservas na região Sul de Mato Grosso do Sul e iniciadas em 2007, podem ser anulados.

A decisão causou indignação no Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que acusa o Governo Federal de inconsequente e irresponsável por determinar a revisão dos processos demarcatórios já em curso e também por colocar “uma pá de cal” no artigo 231 da constituição, que trata das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

Em nota, o Cimi acusa ainda o Governo de “dobrar os joelhos e, rezar cartilha do capital ditada pelo agronegócio”.

Para a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), a medida dá segurança jurídica para a demarcação de terras indígenas, como explica o assessor jurídico da entidade, Gustavo Passarelli. “O parecer da AGU deu segurança jurídica enorme, foi de fundamental importância para esclarecer processo de demarcação”, detalhou.

De acordo com a entidade, Mato Grosso do Sul tem 30 terras indígenas regularizadas, 8 em fase estudo para ampliação. No total, são 46 os territórios indígenas que se pretende criar no Estado.

Segundo o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a participação do Governo local. “Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comentou.

Barcellos explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual. O procurador acredita que a medida deva ser regulamentada dentro de 120.

O Campo Grande News procurou a AGU e a Funai para que comentassem a decisão, mas até o fechamento da matéria não havia retorno por parte das assessorias de imprensa.



O meu país,de quando em vez,emana lampejos de civilidade e coerência.Apresenta opiniões de nação séria e cumpridora das leis vigentes.Todos que habitam esse solo são brasileiros,queiram alguns ou não.
 
Ronaldo Ancél Alves em 18/07/2012 07:41:33
Foi-se há séculos o tempo em que indio precisava de mato para caçar e pescar. Seria muito melhor dar a eles escolas melhores, assistencia de saúde e capacitação profissional para que se integrem à sociedade, sejam produtivos e independentes. A terra é um capital produtivo com responsabilidade social ou seja quem não produz pode perdê-la. Tirar a terra de quem produz e dar para quem não produz ?
 
Paulo Lemos em 17/07/2012 10:54:22
Política indigenista no Brasil sempre foi uma vergonha há séculos! Manter os indígenas como bichos que precisam de mato e mais mato para viverem, é um crime, um genocídio. Ninguém quer esse abacaxi para resolver, empurra-se com a barriga e os produtores rurais vão pagando a conta. Porque não integrar o índio à sociedade e dar dignidade ao inves de dar terra que para eles não serve para nada ?
 
Paulo Lemos em 17/07/2012 10:22:19
finalmente uma decisão sensata... imaginemos a seguinte questão: se os índios eram nômades; índios de outros países fronteiriços poderiam entrar em nosso país, e tomar ( por direito) parte de terras que jamais pisaram ( com a lei apoiando), ou seja, ou se acaba com esta sacanagem de declarar pessoas e etnias diferentes, ou abre logo a porteira e vira uma terra de ninguem. e tá falado!
 
jorge mendes em 17/07/2012 08:15:52
Concordo plenamente com o comentario do Sr Ruy Santanna,pois um estado não pode ceder parte de seu território a uma etnia,que milita a idéia de ser o dono de terras onde interesses estranhos aos da nação se fazem parecer legal.E preciso acabar com este entendimento mesquinho,pois somos todos BRASILEIROS,e iguais perante a lei e a constituição,por isto,somos negros,brancos,pardos,amarelos.
 
LUIS CARLOS LEITE NUNES em 17/07/2012 06:56:58
Desde sempre, nessa questão de extensionismo de terra indígena, entendo que faltou a participação Estado. Ele tem o direito de juntar equipe técnica para apresentar sua conclusão sobre as reivindicações indígenas. Teve um ponto desse processo que parecia que tudo seria resolvido como uma mera conta aritmética.

O Estado é parte legítima nessa questão, afinal as terras questionadas estão em seu território. Ou será que se poderia questionar um Estado Indígena como se manifestaram alguns mal intencionados até na perigosa região amazônica com fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela. Países que têm situação de tráfico de drogas e movimento de guerrilha. Sabemos que alguns cabeças viradas já falaram em Estado Indígena, quando se questionava a Reserva Raposa Serra do Sol. E onde existe raposa no Brasil? A não ser na imaginação de alguns “bem intencionados”: cabeças viradas que não se preocupam com a desestabilização da segurança e economia nacional.
Esta corretíssima a posição da Advocacia Geral da União, em seu Parecer. Afinal o Estado é parte litigante e deveria ser chamado para o processo como litisconsorte passivo necessário. Assim, o processo tornar-se-á legal validando a relação processual para resguardo do patrimônio público do Estado. No caso, trata-se de litisconsórcio passivo necessário ulterior pela falta de inclusão do Estado em toda parte do processo (art. 47, parágrafo único do CPC).
 
Ruy Sant'Anna dos Santos em 17/07/2012 06:14:00
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