Policiais terão 48h para avisar comando-geral sobre atestados

Policiais militares de Mato Grosso do Sul terão de comunicar o comando da instituição, em até 48 horas, a ocorrência de atestados médicos que impliquem em seu afastamento do serviço. É o que traz a portaria da Polícia Militar publicada na edição desta segunda-feira, dia 4, do Diário Oficial do Estado.

Conforme o documento, ficou determinado aos policiais militares "que receberam prescrição médica a qual implique em dispensas do serviço, deverão comunicar ao comandante/chefe/diretor da Organização Policial Militar em que servidor, no prazo máximo de 48 horas, a contar do fato gerador, apresentando para isso, o atestado médico".

A justificativa apresentada é a necessidade de "racionalização" das ações administrativas do governo no que se refere à entrega do atestado. Além disso, organizar as rotinas das unidades da polícia, quando precisa dispensar pessoal em virtude da condição de saúde.

Mesmo se estiver incapacitado de ir até o comando entregar o documento, o policial deverá encontrar outro meio, fazendo chegar o atestado "por qualquer outro meio".

A portaria também informa que, em dispensa médica superior a 15 dias, o policia militar terá de ser submetido à Junta de Inspeção de Saúde Ordinária.

Se o servidor estiver com incapacidade física parcial, ainda de acordo com o documento, o comandante vai poder determinar ao policial seu comparacimento diário na unidade em que trabalha ou prestar serviços compatíveis com a deficiência.

Durante o período de dispensa, o policial vai poder ter o porte de arma instituicional cancelada. A reportagem ligou para o secretário da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), José Carlos Barbosa, para saber o motivo e demais justificativas para a portaria, mas as ligações não foram atendidas.