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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

24/08/2009 16:47

PPJ teve adesão de 85 contribuintes em semana chuvosa

Redação

Em uma semana, mais 1,1 mil contribuintes procuraram a prefeitura para obter informações sobre o PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais). Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), 8.750 pessoas foram atendidas desde o dia 15 de julho até a sexta-feira passada na central, montada no prédio da Rua Arthur Jorge, 500, no centro.

De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), desde o dia 15 de julho, mais de 4.932 pessoas firmaram acordo, aproveitando a remissão de 100% de juros e multas e redução de até 35% no débito principal.

Apesar do prazo estar terminando, a demanda foi reduzida na semana passada em decorrência da chuva e do tempo frio. Apenas 85 firmaram o acordo e iniciaram o pagamento. Cerca de 220 mil contribuintes tem até 15 de setembro para se beneficiarem com o programa.

Bônus - O Refis prevê faixas de descontos e perdões diferenciados, de acordo com o período em que o débito foi ajuizado. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de setembro, em parcela única, além do valor das custas judiciais.

A proposta prevê desconto de 100% dos juros de mora e 35% do valor principal para ações iniciadas até 1997. Para os processos ajuizados entre 1998 e 1999, o desconto principal cai para 25% e para 20% nos iniciados de 2000 a 2002.

Se a dívida foi ajuizada em 2003, o desconto no valor principal fica em 10% e para os juros de mora, fica mantido o perdão total.

Nos processos ajuizados a partir de 2004, o desconto no juro cai para 90%. O projeto prevê ainda a redução de 80% nas multas para pagamento à vista. O contribuinte que aderir ao programa terá de pagar, além do imposto, 5% de honorários advocatícios sobre o valor da dívida e as custas processuais.

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