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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

16/02/2018 16:44

Projeto cria auxílio-transporte para juízes de MS, com valor de até R$ 6 mil

Proposta, encaminhada para a Assembleia, prevê benefício de até 20% da remuneração

Osvaldo Júnior
Fachada do Fórum, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)Fachada do Fórum, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

Projeto de Lei encaminhado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) à Assembleia Legislativa cria o auxílio-transporte para os magistrados, com valor que pode chegar a R$ 6,09 mil por mês. A proposta altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, que já estabelece auxílio-alimentação e saúde.

A proposta é acrescentar ao Código o seguinte dispositivo: “O magistrado em atividade perceberá, mensalmente, a título de auxílio transporte, o valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio a que faz jus, na forma do regulamento a ser editado pelo Presidente do Tribunal de Justiça”.

O subsídio, em Mato Grosso do Sul, chega a R$ 30.471,11 a magistrados estaduais, mesmo valor recebido pelos federais. Caso o juiz receba auxílio-transporte de 20% desse montante, terá mais R$ 6.094,22 por mês ou de R$ 79.224,86 por ano (considerando 13 pagamentos).

Atualmente, com todos os benefícios – direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais –, o salário líquido de juiz em Mato Grosso do Sul chega a R$ 148.665,74, de acordo com o Portal da Transparência da CNJ (Confederação Nacional de Justiça). Isso representa 155 salários mínimos – o valor para este ano do salário é de R$ 954.

Como se trata de ato que cria nova despesa, o TJMS precisou estimar, no projeto, o impacto do auxílio-transporte na previsão orçamentária para o Funjecc (Fundo Especial Para Instalacão, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Civeis e Criminais).

No triênio 2018 a 2020, a projeção total da despesa do Funjecc sobe, com o auxílio-transporte, de R$ 307,.12 milhões para R$ 482,29 milhões (considerando estimativa de impacto de 5%) ou para R$ 486,86 milhões (com impacto de 7%).

Remuneração – Os magistrados do TJMS receberam em janeiro deste ano o valor líquido total de R$ 12,34 milhões, de acordo com planilha disponível no Portal da Transparência da CNJ. A menor remuneração é de R$ 21.919,06 e a maior, de R$ 148.665,74.

Outro lado – O TJMS foi procurado e respondeu com nota sobre o assunto. Conforme a nota, o anteprojeto de lei foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal no dia 7 deste mês. Também informa que será enviado, caso seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, seguirá para o CNJ.

Ainda de acordo com o TJMS, o auxílio-transporte é previsto na chamada Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que exclui esse benefício do teto remuneratório dos magistrados, por ter caráter de indenização.

“Tal benefício já é previsto para os membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 4.998, de 10 de maio de 2017, e Lei Complementar nº 244, de 3 de janeiro de 2018”, acrescentou o TJMS. “Assim, o anteprojeto de lei está amparado no princípio da simetria constitucional existente entre as carreiras”, conclui.



Enquanto os professores, "os mestres que fabricaram esses profissionais", recebem uma mixaria por mês, trabalhando incansavelmente para suprir suas necessidades básicas, os politicos, juizes, os bambambans da máquina pública, se deliram com essas exorbitâncias; Enquanto escolas de educação especial não têm como abastecer seus onibus velhos para transporte de seus alunos, os marajás da lei recebem R$ 200,00 por dia para abastecer suas limuzines, como se trabalhassem viajando o dia todo... AFFFF.
 
Alcides Valentim Casimiro em 17/02/2018 09:51:16
Esta é mais uma nobre iniciativa das otoridades!!! Tj sempre surpreendendo!!!
 
dutra13 em 17/02/2018 07:54:09
Ai as coisas vão ficando difícil para o povão, salário de 954 e auxilio transporte 6 mil, enquanto tiver essa desigualdade. Esse é o nosso brasil
 
Ionedes Villela Moreira em 16/02/2018 20:09:42
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