Projeto quer acabar com limite de distância entre usinas
Projeto proposto pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB), prevê o fim da distância mínima entre as usinas de produção de açúcar e álcool em Mato Grosso do Sul.
O objetivo da alteração na legislação atual, que permite apenas a instalação de um estabelecimento a pelo menos 25 quilômetros de outro, é ampliar a produção de álcool e atender as exigências para a construção do alcooduto entre Mato Grosso do Sul e o Porto de Paranaguá, no Paraná. A obra foi considerada inviável economicamente.
Conforme antecipou o Campo Grande News, para que o projeto de implantação do alcoolduto, Mato Grosso do Sul precisa elevar sua produção de álcool em 78% e atingir 2,5 milhões de metros cúbicos.
Youssif Domingos afirma que antes de propor o projeto já esteve em negociação com o governo estadual, favorável ao texto do projeto. Outros deputados, entre eles, o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), professor Rinaldo (PSDB), Coronel Ivan (sem partido) e Ari Artuzi (PDT) também subscreveram o projeto.
Conforme Youssif Domingos, a lei atual tornou-se um problema para o Estado elevar em 80% a produção de álcool.
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) afirma que a bancada de oposição irá analisar a proposta.
Sanção - No ano passado, quando foi aprovada pelo Legislativo, um dos principais pontos de divergência foi, justamente, a distância estabelecida na Lei em vigor. A preocupação é com os impactos ambientais, sociais e econômicos com a proliferação de usinas no Estado.
No entanto, Youssif Domingos assegura que caso o projeto seja aprovado, não haverá problemas ambientais já que, na avaliação dele, a distância mínima foi estipulada com objetivo de descentralizar o desenvolvimento das regiões.
No ano passado, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou a Lei Nº 3.404, que disciplina a implantação de usinas de álcool e açúcar no Estado. A distância mínima entre as usinas foi colocada comouma das condições para aprovação da proposta.
Na ocasião, o setor produtivo reclamou que a lei limitaria a concorrência e poderia prejudicar o preço pago pela cana e pelo arrendamento de terras ao produtos. Pela legislação, somente são contemplados com benefícios relativos ao ICMS, os empreendimentos que repeitarem o distanciamento.
