STF julga 4ª auxílio moradia a magistrados aposentados

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, na próxima quarta-feira, o mandado de segurança 26794, da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) contra decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade pede a retomada do pagamento de auxílio moradia a juízes e desembargadores aposentados, suspenso desde abril de 2007.

O valor da gratificação representa 20% do benefício do magistrado, podendo chegar a R$ 4,9 mil por mês. A Amamsul quer retomar o pagamento do benefício, inclusive para juízes que possuem residência própria.

Neste mês, o STF já negou pedido de liminar para dois juízes de Três Lagoas e um desembargador aposentado.

Apesar da determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça voltou a conceder o benefício neste mês, pagando para 120 juízes, incluindo-se 12 desembargadores. O órgão alegou que eles não possuem casa própria.