ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEGUNDA  18    CAMPO GRANDE 27º

Cidades

STJ cancela decisão que retira caráter hediondo do crime de tráfico

Aline dos Santos | 24/06/2011 11:58

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cancelou decisão da justiça de Mato Grosso do Sul que retirou o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas. Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi aceitou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual).

Heitor Paredes foi condenado a pena de quatro anos e seis meses em regime fechado por tráfico de drogas, em Dourados. Durante mutirão carcerário, a Defensoria Pública requereu o afastamento da hediondez do tráfico “privilegiado” e, consequentemente, a retificação do cálculo da pena a fim de se estabelecer o patamar de 1/6 para progressão de regime e 1/3 para concessão do livramento condicional.

O pedido foi aceito pela justiça em primeiro grau. O Ministério Público recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) e requereu a reforma da decisão que concedeu a liberdade condicional, a fim de que esse benefício só seja concedido após o cumprimento de 2/5 da pena.

O TJ/MS manteve a decisão que retirou o caráter hediondo do crime. Contudo, MPE recorreu ao STJ e obteve o cancelamento da decisão.

Nos siga no Google Notícias