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Campo Grande, Domingo, 18 de Novembro de 2018

24/10/2008 15:02

STJ garante à Justiça Federal julgamento de indígenas

Redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tirou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul qualquer competência para decidir sobre crimes cometidos por indígenas. De acordo como STJ, os crimes, e sua maioria, envolvem disputas de terras e interesses coletivos da comunidade indígena, portanto, de competencia da União.

A partir de agora os casos de tentativa de homicídio, extorsão, seqüestro e cárcere privado, além de lesão corporal, formação de quadrilha e corrupção de menores cometidos por indígenas deveram ser julgados pela 1º Vara Federal de Ponta Porã.

A decisão foi tomada depois que o Minitério Público Federal requereu o reconhecimento de competência Federal para julgar crimes cometidos por indígenas.   

 

O pedido do MPF foi motivado depois que o Juizado de Direiro da 1º Vara de Amambai, em 2007, decretou a prisão preventiva de um indígena, a qual foi requerida pelo  Ministério Público Estadual. A paretir de agora, qualquer decisão do Tribunal de Justiça será nula. 

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