TCE/MS considera irregulares contratações em Dourados
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) considerou irregulares 11 de 24 processos de admissão de pessoal realizados pela prefeitura de Dourados em 2009. As multas aplicadas nos processos irregulares somam um total de 2.000 UFERMS.
Entre os processos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas dois foram considerados irregulares pelo não registro de 19 contratações de servidores e pela não prorrogação de 15 contratos.
De acordo com o conselheiro José Ancelmo dos Santos, a prefeitura postergou por muito tempo a realização de concursos para preenchimento de cargos públicos na área de saúde. "O que se vê é a exceção perpetuar-se como regra, em contumaz ofensa aos preceitos constitucionais (...) Assim sendo, entendo que as contratações não merecem registro".
Além da recomendação em realizar concursos públicos, a atual diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Marlise Florêncio de Miranda, recebeu multa de 200 UFERMS por contratação sem previsão legal. O prazo para recolhimento da multa é de 60 dias.
No processo referente à prorrogação de contrato temporário entre a Prefeitura e a servidora Vanessa Micuinha Lezo para o cargo de enfermeira entre novembro de 2009 a fevereiro de 2010 o conselheiro José Ancelmo votou pelo não registro da contratação, por não comprovar o excepcional interesse público. A secretario de Saúde Mario Eduardo Rocha terá que pagar multa de 50 UFERMS também por contratar sem previsão legal.
