A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/01/2010 11:50

TJ decide que Estado pagará tratamento de aposentados

Redação

O governo do Estado será obrigado a fornecer medicamento a três aposentados, que ingressaram com ação em junho de 2007 e, em janeiro deste ano, com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para solicitar o medicamento de uso contínuo.

Os autores possuem sérios problemas cardíacos e necessitam do medicamento "Plavix 75 mg" por tempo indeterminado. Uma caixa do medicamento, com 28 comprimidos, custa R$ 185,24 reais.

Em 1º grau foi julgado procedente o pedido dos autores, a fim de determinar que o Estado forneça o medicamento.

O relator do processo , Des. Paschoal Carmello Leandro, destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção. "Esta Corte tem decidido no sentido de que cabe ao Poder Público a obrigatoriedade de garantir à população o adequado tratamento a saúde", acrescentou o magistrado.

No entendimento do relator, restou comprovada a urgência no fornecimento do medicamento solicitado pelos apelados para a realização do tratamento pretendido e a impossibilidade destes, em arcar os custos.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator.

Mega-Sena acumula de novo e prêmio estimado sobe para R$ 43,5 milhões
Mais uma vez a Mega-Sena ficou sem vencedor na faixa principal e, com isso, a premiação acumulou e pode chegar a R$ 43,5 milhões no próximo concurso,...
Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões no sorteio deste sábado
A Mega-Sena deste sábado (16), que está acumulada, pode pagar R$ 39 milhões para quem acertar os seis números. O concurso 1.997 ocorre às 20 horas, h...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions